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Das aflições políticas à cooperação econômica entre Moçambique – Rússia: debates, dilemas e perspectivas

De las aflicciones políticas, la cooperación económica ente Mozambique y Rusia. Debates, dilemas y perspectivas
Des tourments politiques à la coopération économique entre Mozambique et Russie : débats, dillemes, perspectives
Of the Afflictions Politics to the Economic Cooperation between Moçambique - Russia: Debates, Quandaries and Perspectives
Nelson Mabucanhane

Abstracts

This article aims to analyze the current economic cooperation between Mozambique and Russia. The main argument is that the security problems in the Russian region, as well as economic ones, are insufficient in themselves to explain the small Russian investments in Mozambique, without taking into account also the geopolitical, geo-economics and geostrategic relevance of Mozambique to Russia after the end of cold war. The literature review and documentary analysis where used as basic methodology on this article. The article concludes that in fact, Russian directs investments in Mozambique are negligible when are compared with other BRICS countries.

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Full text

Introdução

1As relações de cooperação entre Moçambique e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) registraram efervescência assinalável nos anos 60 e 70 do século passado, sobretudo no campo político-militar durante a Luta de Libertação Nacional de Moçambique contra o colonialismo português. Todavia, o apoio bélico à Moçambique nos finais dos anos 70 ocorria num contexto da guerra fria, no qual a maior preocupação militar e geoestratégicas da URSS era se fortalecer como potência mundial frente aos Estados Unidos da América (EUA).

  • 1 De acordo com Jafar (2014), em 1947, após a Segunda Guerra Mundial, iniciou a Guerra Fria. Trata-se (...)

2A corrida espacial russa implicava maiores investimentos na indústria bélica, deslocando, no interior do país, os investimentos de outros setores econômicos e sociais. Assim, a desintegração da URSS e o fim da guerra fria1, mostraram graves problemas econômicos, que obrigaram a Rússia a se concentrar no enfrentamento de problemas domésticos e regionais.

  • 2 Hanlon (1997, p.13-14) fala de prejuízos estimados em mais de US$ 20 bilhões; um milhão de mortos; (...)
  • 3 Bretton Woods é uma pequena cidade norte-americana na qual foi realizada a conferência monetária e (...)

3Ao perceber que Rússia não tinha mais capacidade para contribuir no enfrentamento de seus problemas humanitários2 de emergência, consequentes da guerra civil, de secas alternadas com cheias, em particular nos anos de 1980, Moçambique diversificou as suas fontes de ajuda externa. Isto é, para além de receber o apoio proveniente da Rússia, da China e dos países Nórdicos (1975 – 1982), também aderiu, em 1984, às instituições da Bretton Woods3 e demais países ocidentais. Trata-se, como indica Hanlon (1997, p.12), de uma virada obrigatória, dado que as estratégias de sabotagem a Moçambique pelos Estados Unidos da América (EUA), África do Sul (do apartheid) e demais países como forma de combater o comunismo, aumentavam e a guerra civil não dava sinais de término. Esta virada de Moçambique permitiu, em primeiro lugar, que o país não fosse mais visto em nível internacional como um dos bastiões do comunismo. Daí resultou o aumento e a diversificação das fontes de captação de ajuda externa, tendo o número de doadores, passado dos 7, em 1980, para 180, em 1990. Como indica o Relatório da Direção para Cooperação Internacional (DCI) do então Ministério da Planificação e Desenvolvimento de 2013, a ajuda externa assegurou os direitos de sobrevivência dos moçambicanos durante a guerra civil (1976 – 1992) e após esta, por meio do desenvolvimento de programas de reconstrução nacional e do pleno funcionamento das instituições sociais e econômicas.

  • 4 BRICS é um termo cunhado pelo Grupo Econômico Goldman Sachs e que inicialmente fazia referência ape (...)

4A descoberta de valiosos recursos naturais, sobretudo a partir dos anos 2000, fez com que Moçambique passasse a receber não só a ajuda externa, como também, investimento direto estrangeiro. Este fato acontece numa fase em que a Rússia exibia pujança econômica e se configurava como um dos maiores exportadores de capitais financeiros do mundo. Adicionalmente, a Rússia detém vantagens tecnológicas competitivas, como resultado de larga experiência de pesquisa e exploração de recursos minerais. Não obstante estes dois fatores e conjugados com o fato das relações de cooperação entre os dois países terem sido boas, principalmente na área militar, os investimentos russos em Moçambique são desprezíveis quando comparados com os demais países dos BRICS4.

5O paradoxo acima apresentado constitui o objeto de análise deste artigo. Deste modo, o exercício investigativo tem em vista encontrar evidências que possam explicar a dificuldade de traduzir as históricas e frutíferas relações de cooperação político-militar para o domínio econômico, em particular comerciais e de investimentos diretos. Adicionalmente, o artigo pretende participar do debate sobre os atuais desenvolvimentos da cooperação Moçambique – Rússia, o que é considerado relevante na medida em que permite compreender as principais transformações que assistem os dois países como resultado em parte, do fim da Guerra Fria. Mais ainda, ajuda a intuir sobre nova configuração geopolítica e geoestratégia dos dois países, no contexto da nova organização BRICS, da qual Rússia é um dos interlocutores válidos por reunir duas credenciais essenciais para as dinâmicas da economia política internacional, nomeadamente: o poder político militar e o poder econômico.

6A questão de investigação do artigo é: quais os fatores que explicam a dificuldade de transposição das históricas e bem-sucedidas relações de cooperação político-militar para o domínio econômico, considerando que Moçambique registra a descoberta de recursos minerais nos setores em que a Rússia detém vantagens tecnológicas competitivas? A hipótese de investigação indica que os problemas de busca de segurança no entorno russo, bem como econômicos, são insuficientes para explicar os desprezíveis investimentos diretos do gigante euroasiático em Moçambique, sem ter em conta a relevância geopolítica, geoeconômica e geoestratégica que Rússia atribui à Moçambique sobretudo com o fim da Guerra Fria.

7Na busca de evidências empíricas, o artigo privilegiou a revisão da literatura e a análise documental. A revisão da literatura é considerada no contexto deste artigo como um potencial instrumento para entender as várias perspectivas teóricas de pensamentos existentes sobre o objeto em estudo. Tal entendimento permite desconstruir, como defende Fernandes (2004), as diferentes mediações e determinações do objeto de estudo, cuja reconstrução não só ocorre pela problematização dos conhecimentos preexistentes, como também, pode fortalecer ou distanciar-se dos mesmos.

8A análise documental é concebida por Mitano (2016) como um verdadeiro instrumento para ampliar conhecimentos “cujo entendimento necessita de um recorte histórico contextual, permitindo a compreensão sobre os processos de evolução de práticas, comportamentos, tendências e aplicação de algumas medidas” (p.2). Em conformidade com o posicionamento anterior do autor, os dados usados por este artigo para análise foram obtidos em diversas instituições oficiais moçambicanas. Trata-se, como será visto a seguir, de dados sobre linhas de créditos, perdão da dívida, bolsas de estudo e de investimento direto da Rússia em Moçambique. Esses dados foram recolhidos em quatro instituições moçambicanas, nomeadamente: o Centro de Promoção de Investimento (CPI), o Gabinete das Zonas Econômicas do Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA), a Direção Nacional do Tesouro (DNT) e Instituto de Bolsas de Moçambique. As primeiras duas instituições citadas lidam com investimentos diretos estrangeiros, ao passo que, das duas últimas, a primeira trata de finanças públicas e inclusive empréstimos e a outra das bolsas de estudos. Foram igualmente consultados anuários estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e os relatórios da Direção para Cooperação Internacional (DCI) do Ministério da Economia e Finanças (MEF) – DCI-MEF. Como já dito anteriormente, outros dados foram obtidos através da revisão da literatura.

9O presente artigo está organizado em duas partes. Na primeira parte, discute-se a cooperação Moçambique – Rússia tomando como unidades de análise evidências sobre as doações, assistência técnica e financeira e bolsas de estudo. A segunda parte analisa a cooperação entre os dois países a nível das relações comerciais, em particular de investimentos diretos russos, procurando igualmente perceber os fatores que explicam os baixos investimentos e trocas comerciais entre os dois países. Ao final, o artigo apresenta as considerações finais e as referências bibliográficas.

Cooperação Moçambique – Rússia

  • 5 Edição de 2 de abril de 1975.

10De acordo com o Jornal Notícias de Moçambique5 a primeira missão da URSS, composta por 14 delegados chefiados por Tomberg, visitou Lourenço Marques, atual Maputo (capital de Moçambique), em abril de 1975. O objetivo da visita era estabelecer as bases de cooperação entre os dois países. Na sua nota de boas-vindas, o então Ministro de Educação e Cultura, Gideon Ndobe, em representação do até então Primeiro-Ministro Joaquim Chissano, afirmou que tais relações visavam acabar com a exploração do homem pelo homem. O mesmo jornal Notícias, na sua edição de 4 de junho de 1975, aponta outra visita da delegação da URSS, chefiada por Arkdi Glukhov, ministro extraordinário e plenipotenciário da URSS e Boris Sinelchtchikov, vice chefe. A visita tinha em vista dar seguimento à visita anterior, mas, desta vez, com enfoque prático, ou seja, criar condições indispensáveis para a instalação da embaixada da URSS em Moçambique após 25 de junho de 1975 (data de independência de Moçambique).

11É no auge destas relações de cooperação e amizade que a delegação da URSS chegou a Moçambique, a 22 de junho de 1975, para assistir a cerimônia de comemoração da independência nacional. O chefe da delegação da URSS, Kirill Ilyashenko, vice-Presidente do Soviete Supremo da URSS e membro do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), afirmou que o povo daquele país felicitava Moçambique por mais uma etapa histórica para a sua determinação como povo unitário. Foi neste ambiente de relações de cooperação que a delegação da URSS convidou o então Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Moisés Machel, para visitar as Repúblicas Socialistas Soviéticas.

12Estas felicitações e visitas ocorrem após o apoio político-militar da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) na Luta de Libertação Nacional, e durante o governo de transição moçambicano. Deste modo, convém notar que desde a era de luta pelas independências africanas em geral e moçambicana em particular, a Rússia tem sido um país que cultiva relações próximas com a África, participando, também, de missões de paz e perdão de dívidas dos países africanos altamente endividados.

13O Jornal Notícias, em sua edição de 21 de abril de 1975, publica que o então embaixador da União Soviética em Moçambique não descartava na época a possibilidade de cooperação econômica entre Moçambique e URSS. Na mesma edição, o jornal aponta que o embaixador da União Soviética considera a política externa da URSS como sendo aquela que prima pela colaboração fraternal com todos os países progressistas e continuará a prestar auxílio a todas as economias em desenvolvimento. E assegura que na cooperação econômica com os países em desenvolvimento não exigiria o pagamento de impostos e outras formas de tributação por que a URSS sempre foi e continuará sendo partidária ao comércio exterior com países do Terceiro Mundo, numa relação solidária guiada por reciprocidade.

14É neste contexto de relações de amizade e de solidariedade que Moçambique adota o Socialismo que considera, como indica Jafar (2014), um caminho fácil para vencer o subdesenvolvimento. Nessa altura, havia uma crença de que a ajuda soviética aos países em via de desenvolvimento visava criar e consolidar o poder político, promovendo ao mesmo tempo a independência econômica e igualdade entre as pessoas. Estes eram, igualmente, os princípios do povo moçambicano quando optou pela luta armada contra o colonialismo português. Estes princípios eram opostos aos ocidentais aos quais se acreditava que a ajuda ocidental havia de promover a dependência econômica. A situação moçambicana em particular e da maioria dos países do terceiro mundo, de dependência econômica destruidora, confirma largamente os princípios anteriores. Como consequência deste princípio de que o ocidente era o caminho da penúria e, principalmente, da rejeição dos EUA em apoiar Moçambique contra a luta de libertação colonial, o país passou a receber apoio ideológico marxista-leninista, treinamento militar e material bélico para a Luta Armada de Libertação Nacional.

15Ao lado da URSS estava a China e os países Nórdicos que apoiavam Moçambique sob diferentes formas, desde armamento, treinamento, alimentação, assistência técnica, médica e financeira, o que garantiu a preservação dos direitos de sobrevivência do povo moçambicano. Para além de armas e maquinarias, a URSS enviava seus técnicos, que não só ensinavam como manejar, mas também asseguravam a manutenção e as melhores estratégias de luta.

16Vale ressaltar que, como consequência das boas relações de cooperação e amizade desde os anos 60, de forma recorrente são efetuadas até então visitas por membros de governos dos dois países com a finalidade de dar maior dinâmica em novos domínios, sobretudo no âmbito econômico. Como indica Wache (2014), por exemplo, em 2014 o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e o então Primeiro-Ministro, Oldemiro Balói e Alberto Vaquina, respectivamente, escalaram Moscou em visitas separadas. Estas visitas, de acordo com o comunicado da Embaixada da Rússia em Maputo, ocorrem como resposta à visita efetuada em fevereiro de 2013, por Sergey Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Federação Russa. No encontro entre o ex-Primeiro-Ministro de Moçambique e o Chefe do Governo da Federação russa, Dmitry Medvedev, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Ministro da Educação e Ciências da Rússia e o Ministro da Educação de Moçambique na área do Ensino Superior. Este memorando reforça as relações de cooperação na área de formação de quadros e estudantes moçambicanos, por meio da oferta de bolsas de estudos desde 1996. Foi assim que as bolsas de estudos oferecidas a Moçambique pela Rússia passaram de 20 nos anos 90 para 40 a partir da segunda metade do século XXI. Dados do Instituto de Bolsas de Estudo do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique de 2007 a 2015, confirmam esta tendência crescente na oferta de bolsas de estudos a Moçambique. Por exemplo, se em 2007 Rússia ofereceu apenas 48 bolsas, em 2015, este valor foi multiplicado por 3, colocando a Rússia como o segundo país no seio dos BRICS que mais bolsas de estudos oferece a Moçambique, depois da China.

17Não obstante esta pujança russa em termos de bolsas de estudos, as relações comerciais entre os dois países são lastimáveis. Por exemplo, de acordo com os dados dos Anuários estatísticos de 2000 a 2014 do Instituto Nacional de Estatística (INE), as relações comerciais entre Moçambique e Rússia não são dinâmicas. Ou melhor, nos catorze anos acima referidos, apenas em 2013 é que os dois países apresentam dados de trocas comerciais. Foi neste período que as relações comerciais geraram um superávit de US$ 5.2 mil para Moçambique, isto é, o volume de exportações alcançou US$ 10.0 mil contra as importações de US$ 4.7 mil.

  • 6 Nota que este artigo é parte do trabalho da tese em que estudo o investimento direto de cada um dos (...)

18O acanhamento das relações econômicas é notório, também, nas linhas de créditos e nas doações russas quando comparados com os restantes países dos BRICS6. Os dados, por exemplo, da Direção Nacional do Tesouro (DNT) mostram que em 2013 a Rússia concedeu apenas linha de crédito de 143.9 milhões de dólares norte-americanos a Moçambique. Até 31 de dezembro de 2015, Moçambique havia reembolsado apenas 19.4%. Rússia foi o único país no seio dos BRICS que concedeu a Moçambique na totalidade o valor solicitado. Em relação aos demais países, a Índia é o país que mais equidistante se coloca em termos de resposta mais próxima ao solicitado por Moçambique, com 3.2%. O Brasil e a China concederam 37.3% e 67.0% do total do valor solicitado por Moçambique, respectivamente. Como acontece igualmente com os demais países dos BRICS, as principais características destas linhas de créditos são a ausência de juros e de condicionalidades e ter um período longo antes de iniciar o reembolso após o desembolso pelo credor. Outra característica que é geral para os países da organização BRICS em Moçambique é a sua tendência flutuante e crescente.

19Em termos de classificação destes países em função dos valores desembolsados, a Rússia se posicionou em quarto lugar, estando apenas acima da República da África do Sul (RSA) que não oferece nenhuma linha de crédito a Moçambique, pelo menos com base nos dados da DNT. China com 1.4 bilhões de dólares norte-americanos, está em primeiro lugar, seguido pela Índia com US$ 197.1 milhões e pelo Brasil com US$ 165.9 milhões, entre 2000 a 2014.

20Para além das linhas de créditos e bolsas de estudos, uma nota no site7 da Embaixada da Federação Russa em Moçambique aponta intenção de perdoar a dívida de 144 milhões de dólares a Moçambique. O valor em causa deve ser utilizado, de acordo com o mesmo site, para o reforço de cooperação bilateral, em particular, nas áreas da defesa, agricultura, prospecção geológica e formação. Um comunicado da Embaixada Russa de Outubro de 2007 constantes no site ora citado apontava a celebração de Memorando Trilateral de Entendimento entre a Federação Russa, o Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), sob a dotação russa de US$ 20 milhões. Esse Memorando de Washington se enquadra no âmbito do Programa de Combate à Malária na África e, particularmente, Moçambique foi um dos maiores beneficiários com 35.4% do valor. Outro acordo de reforço das relações de cooperação e amizade foi fechado em dezembro de 2009 preconizando a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviços. Ao lado destes acordos, a Rússia, em conformidade com os demais países, como por exemplo, a China, a Índia, o Brasil e países ocidentais, prestou apoio humanitário à Moçambique em 2013 no contexto das cheias que fustigaram uma parte das regiões do sul e centro do país. O apoio russo consistiu em 35 toneladas de bens diversos, que incluem, tendas, cobertores, alimentos, estação elétrica portátil e outros bens.

21O desempenho russo no apoio de Moçambique para além de histórico é igualmente maior em volume de capitais e outros bens, no âmbito do memorando de Washington. Este fato, de liderança na ajuda e repentino abrandamento, gera, por um lado, espanto, e por outro, faz acreditar que a política de não alinhamento e o desejo de organização interna junto aos países vizinhos por parte da Rússia podem ser alguns dos fatores que explicam o afrouxamento das relações entre ambos os países. Aliás, este é o argumento defendido por Wache (2014) ao afirmar que uma das maiores preocupações do gigante euroasiático é se tornar forte economicamente e ao mesmo tempo melhorar as relações regionais com os seus vizinhos próximos. O autor aponta como uma das formas de melhoria das relações da Rússia com os países do seu entorno, a gestão dos conflitos internos, como é o caso do separatismo checheno e a criação de alianças com os países vizinhos. Estas e mais ações levadas a cabo pela Rússia fizeram com que abrandassem as relações russas com os países africanos em geral e Moçambique em particular, sobretudo nos anos 90 e, para o autor, tal afrouxamento não significou abandono.

  • 8 Dados de Gracia (2016) apontam a presença de empresas russas, principalmente nos seguintes países ( (...)

22Collins (2013) não coloca o problema nos termos acima citados, mas sim, problematiza a questão, apontando que a abertura russa ao mercado externo não foi acompanhada pela manutenção das anteriores alianças. Havia, de acordo com o autor, o sentimento de autossuficiência em termos de recursos naturais, o que limitou a internacionalização das suas empresas em todo o mundo. Todavia, é importante assinalar que foi exatamente a abertura do mercado russo e o rápido processo de liberalização e privatização de suas empresas8 nos anos 90, que permitiram a internacionalização das empresas russas. Deste modo, as relações históricas no campo político-militar, se renovaria em novas modalidades, isto é, no âmbito político-econômica. Assim, as aflições políticas africanas de luta pelas independências e a busca de aliados pela Rússia no contexto da Guerra Fria, abriram caminho para relações políticas que a partir dos anos 2000 deveriam ter se transfigurado para o campo econômico. Collins (2013) aponta que com a política conhecida por Putin Foreign Policy Concepts de Vladimir Putin que prevê aumento do intervencionismo econômico russo, seja em termos de investimentos, bem como em termos da sua abertura ao capital externo. O que se esperava nesta política não era só a abertura ao mercado externo, mas também a renovação das antigas alianças no contexto da Guerra Fria.

23Apesar dos investimentos russos em Moçambique serem incipientes, existem sinais de renovação das antigas relações. Após quase duas décadas de hibernação das relações com Moçambique, os dois países deram mais imputs e dinamismo às formas de cooperação. Um dos indicadores de reatamento das relações foi perdão a 95% da dívida moçambicana, uma estratégia alargada, também, para os países como Zâmbia, Tanzânia, entre outros, segundo dados da Direção Nacional de Tesouro (2015) e Wache (2014). Moçambique não só correspondeu positivamente às intenções russas de perdão da dívida, como também, aplaudiu a visita do Vice-Ministro das Finanças da Federação Russa em 2006. A Rússia perdoou dívidas de vários países africanos num total de US$ 904 milhões, além disso, os investimentos russos registraram um estoque de aproximadamente US$ 2.1 bilhões em 2012 (FIDAN; ARAS apud GRACIA, 2016, p.35).

24É nesse âmbito de melhoria e alargamento das áreas de cooperação que Moçambique retribuiu visita à Federação Russa, por meio da então Ministra dos Negócios Estrangeiros & Cooperação Alcinda Abreu, em 2007. De acordo com Wache (2014, p.168), nessa visita a ministra moçambicana, junto ao Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, tratou dos problemas de desenvolvimento no contexto das relações bilaterais e multilaterais.

25Os resultados imediatos deste reatar da cooperação se materializaram em isenção de vistos aos passaportes diplomáticos e de serviços em 2009, além disso, o avolumar das transações comerciais entre os dois países, que em 2010 atingiram US$ 40 milhões, tendo duplicado para US$ 83 milhões em 2011 (WACHE, 2014, p.168). Tanto Moçambique quanto a Rússia consideram estas transações ainda incipientes quando comparadas com as fervorosas relações políticas na era de luta pela independência de Moçambique.

26Em 2012, em Bloemfontein, África do Sul, – no contexto do centésimo aniversário do African National Congress (ANC), partido no poder desde 1994 – foi realizado um encontro entre Moçambique e Rússia. Este encontro teve continuidade em Maputo, com o então presidente da República de Moçambique Armando Guebuza e o ex-Primeiro-Ministro Aires Ali, com o representante russo Margelov, cujo enfoque era a economia extrativa (Wache, 2014).

27Das várias formas de aliciamento de Moçambique pela Rússia, destaca-se o interesse manifestado pela Rússia, por meio do seu Ministro da Indústria e Comércio que visitou Moçambique em 2012, da construção de infraestruturas com especial destaque para ferro-portuárias e fornecimento de helicópteros para diversos fins (WACHE, 2014, p.169).

28Sobre negociações comerciais, Fidan e Aras, citados por Gracia (2016) indicam a reativação das relações históricas de comércio das armas como as que maior dinamizam tal ligação. A título de exemplo, Gracia (2016) olha com maior preocupação a venda de armas para a África pela Rússia, tendo fechado em 2011 um negócio de US$ 66.8 bilhões. A Argélia, “onde há forte presença da Gazprom, gastou quase US$ 54 milhões no período de 2003 a 2012 em compras militares, dos quais 90.8% foram importados da Rússia” (GRACIA, 2016, p.52). Na mesma perspectiva, Lechini citada por Gracia (2016), indica que a participação da Rússia no comércio de armas com a África tem raízes na guerra fria, quando muitos exércitos africanos se tornaram dependentes do abastecimento e das tecnologias militares soviéticas. Sendo o maior país mundial em termos de extensão, com 138 milhões de pessoas em 2011 – nono maior em termos populacionais, como mostra Woehrel “a Rússia detém 30% do total das reservas de gás natural mundial e produz cerca de 10% do petróleo comercializado a nível global” (WOEHREL apud WACHE, 2014, p.133). As indústrias tanto de gás quanto do petróleo são majoritariamente controladas pelo governo russo. A partir do entendimento de Collins (2013) sobre o projeto reformista da política externa da Rússia dos anos 2000, pode-se inferir que a emergência econômica do gigante euroasiático que coincide com o boom das descobertas de recursos minerais em Moçambique, tem sido um dos fatores que poderiam reativar com maior vigor a dinâmica das relações de cooperação econômica entre os dois países. Tal processo, para este artigo, está acontecendo de forma acanhada, como se demonstra do tópico que se segue.

Investimento Direto da Rússia em Moçambique

  • 9 Estes dados são parte da tese que está ainda em processo de produção. E foram calculados a partir d (...)

29De acordo com Wache (2014), em 2007, Rússia e Moçambique concordaram em dinamizar as relações de cooperação econômica nos domínios de exploração geológica, mineração, siderurgia, petroquímica, pesca, projetos de energia e infraestruturas, formação e capacitação institucional. Não obstante estes acordos, dados sobre os investimentos diretos russos em Moçambique são escassos pelo menos a partir do Centro de Promoção de Investimento (CPI) e do Gabinete das Zonas Econômicas para Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA). As únicas notas disponíveis com base nos dados do CPI apontam para investimento russo global de US$ 3.2 milhões em três projetos e gerando 162 novos empregos, investimentos realizados apenas em 2000 e 2009. Estes dados, colocam a Rússia numa classificação mais baixa, ou seja, na situação de menor investidor, quando comparado com o volume dos investimentos dos demais países dos BRICS em Moçambique. O investimento russo em Moçambique representa 4% do total dos investimentos diretos dos demais países dos BRICS. No seio da organização BRICS, a República da África do Sul (RSA) com 52% do investimento, ocupa o primeiro lugar com US$ 4.2 bilhões, seguindo em segundo a China com 25.0%, o Brasil com 11.7% e finalmente a Índia com 7.3%. Embora não seja objeto de estudo deste artigo, é importante sublinhar que os investimentos diretos da Índia em Moçambique, geram mais empregos do que os demais países dos BRICS9. Por exemplo, a partir dos dados do CPI e GAZEDA, foi possível calcular por cada um milhão de dólares norte-americanos quantos novos empregos são gerados se mantidos todos os determinantes do emprego e verificou-se que Índia gere cerca de 150 novos empregos. A China com 132 novos empregos em cada um milhão de dólares, seguem em segundo lugar e em terceiro vem a RSA com 63. É verdade que os setores de investimentos e o fator tecnológico são bem diferentes, porém, era de se esperar que Índia e China que concentram 54.1% e 47.3%, respetivamente, do seu investimento direto em Moçambique, na indústria gerassem menos empregos. Esta esperança se apoia no fator tecnológico considerando o setor de recursos minerais, mas tudo indica que é preciso desagregar os dados do CPI e GAZEDA sobre os vários ramos da indústria para verificar as áreas específicas nos quais estes dois países investem realmente. Presume-se que sejam setores de baixa intensidade tecnológica e, por conseguinte, de alta intensidade de mão-de-obra.

30Por seu turno, a RSA e o Brasil concentram 35.0% e 36.8% dos seus investimentos na hotelaria e turismo e serviços, respectivamente. Para Gracia (2016) os dois países tendem a não gerar mais empregos devido à tendência de contratar mão-de-obra altamente qualificada. Por economia do espaço e por não ser este o objeto deste estudo, não será desenvolvida esta questão. No entanto, é preciso afirmar que o argumento de Gracia, não procede, sobretudo para o caso da RSA que concentra seu investimento no setor da hotelaria e turismo e que a experiência deste país em Moçambique, mostra que seus investidores preferem mão-de-obra não qualificada. Aliás, mesmo na África do Sul, as empresas mineiras e demais empresas privadas vivem da mão-de-obra não qualificada e estrangeira, em particular de Moçambique, Zimbabwe, Malai, Botsuana, Suazilândia etc.

31Retomando as relações de cooperação Moçambique – Rússia, é importante afirmar que considerando como base de comparação o Produto Interno Bruto (PIB) russo, constata-se que este é maior que o indiano e o Sul africano. Para além disso, em 2009 Rússia foi um dos maiores exportadores do investimento direto estrangeiro (IDE) no seio das economias emergentes, estando atrás apenas de Hong Kong e a frente do Brasil, da Índia e da China (IPEA, 2011, p.3), ou seja, foi o maior investidor externo no seio dos BRICS.

32A partir dos dados do CPI e do GAZEDA sobre investimentos diretos russos em Moçambique que representam apenas 4% da soma total do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) dos BRICS, pode se levantar alguns questionamentos: quais os fatores que podem explicar os incipientes investimentos diretos russos? Este estudo reconhece a bipolarização dos fatores, isto é, do lado Moçambicano e russo.

33Do lado russo, Collins (2013) aponta que desde a adoção do modelo da economia de mercado após o colapso da União Soviética em 1991, a Rússia se transformou num país moderno que tem se firmado como um dos gigantes econômicos com base em dois fatores: abundância de recursos naturais e o setor privado bem capitalizado. Collins (2013) avança ainda que a abundância de recursos naturais e políticas governamentais restritivas de expansão do capital financeiro têm se mostrado, atualmente, ineficazes. A ineficácia das políticas restritivas é associada pelo autor, ao fato de as empresas reconhecerem que numa situação de ambiente interno de turbulência econômica sua salvação dependia do mercado externo, o que lhes levou a criar conexões. Collins (2013, p.48) continua indicando que este fato obrigou o governo a iniciar reformas econômicas de forma que o ambiente interno fosse favorável ao negócio e que pudesse atrair investimentos, sejam eles nacionais ou externos. Mais do que uma política restritiva de expansão das empresas, o governo começou a alocar, de acordo com a fonte, capital financeiro e a apoiar a internacionalização das empresas. É assim que em 2001, o banco da Troika de Diálogo sobre investimentos russo estimou que 40% do PIB russo era controlado pelas 70 maiores empresas.

34Segundo Collins (2013), como consequências das políticas reformistas dos anos 80, a economia russa floresceu. O autor considera como políticas reformistas, por exemplo, a abertura ao mercado externo, em particular a entrada em 2012 na Organização Mundial do Comércio (OMC), e as privatizações que, na concepção de Collins, tornaram a economia russa mais forte. Deste modo, Rússia foi capaz de manter um crescimento de 4.3 por cento em 2010 e 2011, mesmo após crise de 2008 – 2009. O PIB russo de US$ 2.4 trilhões e PIB per capita de US$ 17.000, tornaram o país a sétima maior economia do mundo em 2011. Dados importantes, apresentados por Collins (2013), mostram o quão relevante é a participação do setor privado e estatal na economia russa. Por exemplo, 60% do PIB russo, provem de serviços que contam com 60% da força de trabalho. Adicionalmente, a Rússia está melhor posicionada em termos de exportação de capitais financeiros e no seu mercado foram investidos nos finais de 2011, US$ 315 bilhões, um investimento cotado como o décimo sexto maior do mundo (COLLINS, 2013, p. 47). Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que entre 2000 e 2008, o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) russo crescia a uma taxa de 43% ao ano, muito acima dos 6% do crescimento do IDE mundial. Nesse período, a Rússia lançou para o mercado global US$170.7 bilhões, tendo as fusões e aquisições se situado em US$55.9 bilhões, entre 2005 e 2008. O IPEA (2011) mostra ainda que a internacionalização das empresas russas ocorreu no final da desaceleração e estagnação da economia a partir de 2000. Este fato é consequência, segundo Collins (2013), das políticas reformistas, as chamadas “Eagle multinationals” que se concentravam majoritariamente no setor de energia e que começaram a estabelecer a sua presença internacional em pouco tempo da sua existência, quando comparadas com as firmas ocidentais. Impulsionadas pelo elevado preço de commodities e não só, mas também, devido às novas políticas empresariais dos Estado russo, as empresas transnacionais iniciaram um processo agressivo de internacionalização.

35As políticas de privatizações na Rússia é um dos fatores que dá lastro a dinâmica da economia do país. Fato bem diferente para o caso de Moçambique, que nos anos 1980, por exemplo, constituíram um fracasso abismal, dado que a elite moçambicana descapitalizada tomou as empresas públicas mesmo sem experiência empresarial de gestão e empresarial. Além disso, a elite política de Moçambique a despeito do dilaceramento do país pela guerra civil e das secas alternada com cheias cíclicas, confiava na propaganda ocidental de que a escassez de recursos era a razão do subdesenvolvimento. O resultado desta confiança, foi gerar uma pesada dívida externa que não só arruinou os cofres do Estado em serviços da mesma, ao lado de assistência técnica, como também, provou que tais empréstimos eram a causa primeira da penúria moçambicana e incapaz de engendrar, por si só, o desenvolvimento socioeconômico.

36Retomando a questão dos IDE russo, Barka e Mlambo (2011 apud GRACIA, 2016), apontam, por exemplo, que entre os países africanos, os investimentos do gigante euroasiático, colocam Moçambique numa situação marginal. Volumosos investimentos da petrolífera russa Lukoil estão presentes na Costa do Marfim e Gana e da mineradora de diamantes Alrosa e Sintez em Angola, Namíbia e República Democrática do Congo e África do Sul. A fonte aponta ainda que a estatal Gazprom explora gás natural na Argélia e detém parte da petrolífera argelina Sonatrach, para além, da estatal de energia nuclear Rosatom que está no Egito.

37Como se pode notar, apesar de as empresas norte-americanas Anadarko e italiana ENI terem anunciado em 2011 a descoberta de 22.5 trilhões de metros cúbicos de gás, o que coloca Moçambique como um dos países que detém uma das maiores reservas de gás no mundo, uma das áreas de especialidade das empresas russas, os investimentos daquele país em Moçambique são ainda marginais. Não existe nenhuma pretensão e nem poder para forçar a Rússia a realizar investimentos avultados em Moçambique em detrimento dos demais países do mundo, mas simplesmente, um esforço intelectual de busca de explicações para entender a forma como as históricas relações de amizade político-militar se transfiguram em amizades econômicas. Recordar que a Rússia foi um “grande amigo” de Moçambique que ajudou de forma decisiva na luta contra o colonialismo português e o seu silêncio na área econômica deve ser pesquisado. Existe uma consciência firme de que os investimentos russos em Moçambique seguiriam o mesmo padrão neoliberal de pauperização e espoliação das comunidades, mas é muito importante procurar as causas do menor interesse do gigante euroasiático em investir em Moçambique. O certo é que Rússia realiza investimentos, mas ainda não tem maior interesse em investir em Moçambique. Para este artigo, o que explica o desinteresse russo em investir em Moçambique são fatores estratégicos de orientação política e econômica. Ou seja, os maiores recursos que colocam Moçambique no mapa mundial ou que constituem atrativos para investimentos, a Rússia os detém em maiores quantidades no seu território e provavelmente, não está interessado em entrar em disputas com os países ocidentais. É igualmente provável que em termos estratégicos que a Rússia não encontre vantagens políticas e econômicas para os seus interesses. Deste modo, se os interesses geopolíticos e geoestratégicos não são atualmente satisfeitos por Moçambique no âmbito de investimentos, é de se esperar que a Rússia não se coloque numa situação de disputar os gigantes ENI, Anadarko e ExiMobil que exploram gás e petróleo na bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado em Moçambique. O tópico que se segue, procura explorar com mais detalhes esta questão de interesse geopolíticos no contexto do princípio da multilateralidade. Para os propósitos deste artigo, a geopolítica é entendida como arte, técnica ou estratégia de formulação de princípios do Estado que orientam e preservam a sua relação com os demais Estados. Não numa perspectiva de estratégia agressiva a nível internacional, mas uma preservação da soberania do Estado, ao mesmo tempo que faz com que os interesses internacionais desse Estado sejam alcançados.

Princípio da Multipolaridade

38O princípio da multipolaridade não é objeto de estudo deste artigo, mas é importante pois ajuda a explicitar o argumento de que a Rússia foi determinante para a libertação de Moçambique, em particular e da maioria dos países do terceiro mundo em geral. Este interesse da Rússia de ver os povos livres e capazes de orientarem por si o seu destino, se enquadra neste princípio da multipolaridade. Uma vez que a multipolaridade se compadece com poder descentralizado, ou seja, com o mundo no qual as decisões internacionais são tomadas por todos. Para que isso aconteça, o primeiro requisito é a liberdade, ser reconhecido como Estado soberano e isso não é possível enquanto colônia. A Rússia, a China, os países africanos e Nórdicos e tantos outros, ao ajudar Moçambique em particular e os demais países colonizados a se libertar do jugo colonial, estavam procurando criar um mundo mais justo, pacífico no qual predomina a segurança coletiva, mesmo reconhecendo a impossibilidade de equilíbrio do poder. Trata-se, em última instância, da ansiedade de um mundo sem poder hegemônico centralizado numa única potência, sem colônias e colonizadores, um mundo no qual os iguais interagem, cooperam horizontalmente em benefícios mútuos.

39Este é um dos fatores que gera preocupação deste artigo quando a Rússia não investe em Moçambique. Não por que, como já se disse, esteja distanciado do modelo neoliberal, mas é preciso procurar analiticamente as circunstâncias geopolíticas, geoestratégicas e geoeconômicas que distanciam os dois “amigos”, ou ao menos, dois países que comungavam a mesma ideologia marxista-leninista e com relações consolidadas.

40Posto isto, é possível chegar à inferência de que Rússia orientada pelos princípios da multipolaridade, provavelmente não teria receio de investir seu capital financeiro juntamente com os países ocidentais, como ocorre com o Brasil. Se não o faz atualmente, não é um problema de poder, mas sim, de ver seus princípios geoestratégicos e geopolíticos mal salvaguardados.

  • 10 São eles EUA, China, Japão, Rússia, Brasil, Índia, Alemanha, Arábia Saudita, Canadá e Coreia do Sul

41O poder russo na arena internacional é sobejamente conhecido. Ou seja, Rússia reúne os principais requisitos para que um país possa ser uma grande potência mundial na perspectiva dos teóricos realistas que são: extensão territorial ocupada e integrada, força militar, poder econômico, poder ideológico, coesão nacional e fronteiras e soberania assegurada. O estudo de Patriota et al. (2012), que analisa os 10 países atualmente mais poderosos, permite perceber que de fato, a Rússia reúne os requisitos acima descritos. Para além disso, é sobejamente conhecido o poder do gigante euroasiático como o único com larga experiência de disputa com sucesso contra o império norte-americano e os seus aliados. Assim, os indicadores de Patriota comparam dez países10 e olham especificamente para: população; PIB em trilhões de dólares norte-americanos pela paridade de poder de compra (PPC); disponibilidade do efetivo militar da primeira linha; reservas em moedas estrangeiras e ouro em bilhões de dólares norte-americano e consumo diário de barris de petróleo, estando a Rússia nessa classificação em nono, sétimo, oitavo, terceiro e quarto lugares respectivamente. Este poderio demonstrado nestes indicadores, ainda que não tenha conseguido retratar a realidade do poder russo, é bem verdadeiro afirmar que Rússia é bem conhecida como intervencionista, principalmente na área militar, em fase das disputas travadas com os EUA. Atualmente, Rússia ao lado dos países dos BRICS vê o seu poder hegemônico reforçado e espera-se que seu culto a multipolaridade possa ser reforçado e quiçá ocorra uma implementação efetiva. Este desejo manifesto está associado ao fato de que a multipolaridade supõe a existência de vários centros de poder, o que pode permitir respeitar as diferentes perspectivas, rumo a um mundo melhor – a chamada nova ordem mundial.

42A breve análise sobre o poder russo, não responde à questão central, que é encontrar através dos conceitos geopolítica, geoeconomia e geoestratégia, elementos capazes de explicar o desinteresse russo em investir em Moçambique, mas cria condições analíticas. Outra forma de fazer esta busca ou de criar condições analíticas é olhar o contexto de Moçambique, ou seja, terreno de implementação dos projetos através da experiência dos demais países dos BRICS que já estão ativos. Ou seja, qual é a experiência em termos de relacionamento de cada um dos países dos BRICS na implementação de projetos trilaterais? Considera-se para efeitos desta análise a experiência do Brasil que tem sido um dos poucos países no seio dos BRICS que implementa projetos com as agências e governos ocidentais.

Breves notas sobre a Experiência de Cooperação Trilateral do Brasil em Moçambique

43O título deste tópico traduz uma ideia clara de que se trata, de fato, de breves notas sobre a experiência do Brasil na implementação de projetos de forma trilateral e/ou multilateral com algumas agências ou Estados ocidentais. Estas notas são consideradas neste artigo uma outra dimensão de análise cuja finalidade é verificar se o desinteresse russo em investir em Moçambique está ou não associado à presença dos gigantes hegemônicos ou ocidentais em Moçambique? E que essa presença é considerada por este artigo como um dos fatores que desvirtua os princípios de cooperação horizontal, no contexto da solidariedade terceiro mundista defendida pelos países do Sul.

  • 11 FRELIMO significa Frente de Libertação de Moçambique, é o partido que liderou a Luta Armana de Libe (...)

44Moçambique e o Brasil partilham um passado histórico comum, que tem como alguns indicadores o fato de terem sido colônias portuguesas. Para além disso, são sob o ponto de vista da posição internacional, considerados sob diferentes degraus países do Sul e com sentimento de interajuda. É assim que após a independência de Moçambique em 25 de junho de 1975, Brasil abriu a sua embaixada em Moçambique em 1976 e em 1981 assinou vários acordos de cooperação. Antes mesmo da independência, Brasil apoiou militares a FRELIMO11 contra o regime fascista colonial português e a partir dos anos 80, ajudou através de doações, assistência técnica e financeira e, atualmente, realiza igualmente investimentos diretos. Após um período de abrandamento das relações entre os dois países, nos anos 90 e sobretudo 2000, assiste-se uma efervescência das relações, em particular nos domínios de investimentos diretos.

  • 12 Gracia, Katos e Fontes (2012, p.13) apontam como outros países que receberam para dos valores de 20 (...)

45É neste período, por exemplo, que como indicam Inoue e Vaz (2012) e Lundin (2014) dos US$ 33 milhões que o Brasil colocou em alguns países de África, da América Latina, Central e Caraíba e Ásia, Moçambique foi o maior receptor, pois absorveu 15.7% do total da ajuda12. Na mesma perspectiva, Gracia, Katos e Fontes (2012) apontam que Brasil gastou entre 2010 e 2013, mais de US$ 70 milhões em projetos de cooperação bilaterais com Moçambique. Porém, para Lundin (2014, p.114) apenas em 2011 e 2012, a cooperação entre os dois países é estimada em US$ 146 milhões, em 2012. Para a autora, o valor de 2012, representou um aumento de 54.79% em comparação aos US$ 80 milhões de 2011. A fonte destaca as compras de aviões pela empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) à fabricante de aviões EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A) como um dos fatores da dinâmica comercial entre os dois países. De um modo geral, como apontam Gracia, Katos e Fontes (2012), Moçambique é o maior receptor da ajuda externa brasileira no seio dos países falantes da língua portuguesa em África e Angola, o país que recebe mais investimentos diretos.

  • 13 De acordo com Bielschowsky (2000), até 1997 a Vale era a terceira mineradora do mundo com 3.3% da p (...)

46Os propósitos deste artigo não permitem enumerar as várias incursões brasileiras em Moçambique, o que deve ser considerado é que o gigante econômico Latino Americano é um dos maiores países do mundo que largamente apoia Moçambique. De várias formas, desde doações, perdão da dívida, assistência técnica e financeira e investimentos diretos. A nível de investimentos e quando comparado com os demais países dos BRICS, no período de 2000 a 2014, com base nos dados do CPI e GAZEDA, Brasil é o terceiro maior investidor com quase um bilhão de dólares norte-americanos, atrás apenas da RSA e da China. As principais empresas que investem em Moçambique são igualmente inumeráveis, porém, há que destacar, Petrobras, Queiroz Galvão, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Vale Moçambique13. Em termos de apoio e solidariedade brasileira, pode-se, por exemplo, indicar a Agência Brasileira para Cooperação (ABC), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), entre outras. Atualmente, Moçambique com o apoio do Brasil, tem uma das maiores Sociedades Moçambicanas de Medicamentos da região, colocando anualmente nas universidades brasileiras cerca de 50 estudantes, sob financiamento do Brasil, modernizou o Aeroporto Internacional de Nacala, a linha férrea de Sena e é um dos maiores produtores e exportadores de carvão mineral na África.

47Como foi dito, não é possível enumerar as vastas e valiosas contribuições do Brasil em Moçambique dos últimos 41 anos, mas por enquanto, interessa fazer um breve recorte sobre os dois projetos que o gigante Latino Americano implementa com algumas agências e Estados ocidentais e que são objeto de várias críticas, seja a partir dos centros acadêmicos, quanto a nível da Sociedade Civil, como por exemplo, associações de camponeses. Em resumo, tais críticas se circunscrevem no caráter neoliberal do Brasil por meio da expropriação das terras, do menor impacto social dos projetos, da falta de transparência, do menor envolvimento dos afetados na discussão e as elaboração dos projetos, entre outros males.

48Desses projetos e para os propósitos deste artigo, interessa destacar o ProSAVANA e ProALIMENTOS que o Brasil implementa com as agências e Estados ocidentais. Estes projetos são implementados em Moçambique pelo Brasil juntamente com a Agência Japonesa para o Desenvolvimento Internacional (JICA – sigla em inglês) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), respectivamente. Vários estudos têm se preocupado em examinar a sobrevivência, por exemplo, dos princípios brasileiros de parceiros de desenvolvimento, de cooperação horizontal, de solidariedade terceiro mundista. Este interesse se alicerça na ideia de que a cooperação Norte-Sul é bem diferente da cooperação Sul-Sul, sem, no entanto, negar a existência de intercessões ou elos de complementaridade, dado que existe uma falsa ideia de que os dois modelos de cooperação almejam o mesmo fim. Dos Santos (2004) demonstrou sob diferentes maneiras que os países que cooperam ou que consideram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) como salvador devem saber que terão que renunciar uma parte da sua soberania. De fato, após quase quatro décadas de formidáveis empréstimos a Moçambique por estas instituições, o único resultado que o país obteve foi a administração dos mesmos empréstimos e da miséria.

  • 14 Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econ (...)

49Uma breve demarcação das diferenças entre as duas modalidades de cooperação é dada por Fingermann (2014). A autora aponta que na cooperação Norte-Sul predomina a linguagem de doadores e recipientes e é uma cooperação vertical com fortes condicionalidades. Este modelo é bem diferente da cooperação Sul-Sul que defende horizontalidade, reciprocidade, solidariedade, igualdade e incondicionalidade e é representada pelos países que não são membros da CAD-OCED14, mas sim, por países do Sul.

50Sobre o caso específico dos projetos acima referenciados, Fingermann (2014, p.112) mostra que o projeto ProALIMENTOS foi desenhado de modo a satisfazer os interesses norte-americanos. Deste modo, os princípios brasileiros de cooperação terceiro mundista não se efetivam nos moldes da sua política. A este respeito, o relato da entrevista realizada pela Fingermann (2014) a um dos funcionários da USAID-Moçambique, mostra a existência de uma clara desigualdade institucional entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e a ABC em termos de investimentos realizados. Mais ainda, enquanto os escritórios da USAID-Moçambique contam com uma formidável equipe técnica com larga experiência em Moçambique, a ABC tem apenas quatro representantes. A autora aponta problemas associados à assimetria de informação entre as principais instituições implementadores e limitada participação das agências executoras norte-americanas na elaboração dos projetos. Mais do que isso, a autora aponta diferenças nas modalidades de repasses financeiros às instituições executoras, sendo descentralizado o modelo da USAID que delega a responsabilidade de gestão dos fundos pelas diferentes subunidades contratadas para apoiar na implementação do projeto. Todas as despesas da ABC sobretudo viagens são efetivadas via PNUD e isso requer um alto nível de planejamento o que gera inflexibilidade e lentidão no agir, uma vez que o poder decisório não está descentralizado. Isto é, a falta de autonomia financeira gera restrições nos repasses para as atividades dos técnicos da ABC, o que compromete, não só os resultados, mas também, os princípios da política externa brasileira.

51Esta e outras experiências amargas para os interesses da política externa brasileira não só ocorrme no projeto ProALIMENTOS, como também, nos demais, com destaque para o ProSAVANA. Gracia (2016) e De Morais (2014), por exemplo, indicam que um dos problemas na implementação deste projeto está associado com o medo de os camponeses perderem as terras. De Morais (2014, p.69) explicita que o “processo de concepção e inspeção do projeto ProSAVANA foi caracterizado por falta total de transparências sobretudo na explicação das comunidades abrangidas no que se refere ao seu futuro em vista à implementação do projeto”. Por sua vez, Fingermann (2014) afirma que o projeto está enfermado por total falta de estratégia e clareza das agências implementadoras do projeto, o que coloca em causa os princípios brasileiros de cooperação solidária.

52Do exposto acima, não se deve entender que o Brasil não é um dos veículos neoliberais, mas sim, pretende-se enfatizar que nos projetos que implementa com algumas agências ocidentais, seus princípios de cooperação horizontal, de reciprocidade e igualdade não sobrevivem.

53Esta experiência amarga do Brasil faz com que a China, a Índia e a Rússia não optem por implementar projetos trilaterais em Moçambique. Admite-se a existência de alguns casos em que implementam conjuntamente, mas esta reflexão pretende propor mais pesquisas de modo a perceber porque a Rússia não realiza seus investimentos com a efervescência necessária, considerando a experiência de cooperação já consolidada em Moçambique.

54Este artigo argumenta que um dos fatores do afastamento da Rússia em realizar investimentos em Moçambique junto com as empresas e agências ocidentais pode estar associado com a experiência desagradável, como se viu, para o caso do Brasil. Principalmente por que a Rússia tem sido um dos países que sofrem ciclicamente embargos econômicos devido às várias discordâncias da política e da economia internacional que a opõem aos países ocidentais, como por exemplo, o caso sírio e ucraniano pelo controle da Cremeia. Isto coloca a Rússia numa situação quase sempre de tensão com as principais potências ocidentais e que atualmente controlam a indústria de gás e petróleo em Moçambique, sobretudo por meio da italiana ENI, das norte-americanas Anadarko e ExiMobil. Deste modo, pode ser que os interesse geoestratégicos e geopolíticos da Rússia em Moçambique não possam estar salvaguardados.

55Estes podem ser uns dos fatores que fazem com que as trocas comerciais e investimentos diretos russos em Moçambique não registrem efervescência equiparável ao passado das relações militares no contexto da luta de libertação nacional. Não obstante a afirmação acima colocada, Gracia (2016) indica que existem interesses da Rússia investir em Moçambique nos domínios de equipamentos militares em troca de petróleo e outros tipos de recursos com destaque para mineração, combustível, metalurgia, infraestrutura, telecomunicação, pesca, educação, saúde, turismo e defesa.

56 Outra informação a respeito do exposto acima, é dada por Wache (2014) que mostra que apesar da embaixada da Rússia ter permanecido em Moçambique com o fim da Guerra Fria, as relações diplomáticas entre os dois países registraram um esfriamento. Tal abrandamento é associado pelo autor à adesão de Moçambique às instituições da Bretton Woods em 1984. Além disso, houve a rescisão dos contratos com os médicos russos devido à decisão unilateral do governo moçambicano em 2005 de pagá-los via orçamento do Estado e não com base em fundos externos. A fonte continua indicando que

o governo de Moçambique converteu o “pooling”, um sistema de pagamento de salários dos médicos estrangeiros, (subsidiado com fundos externos) para o modelo “B” pago por fundos do governo através do dinheiro do Orçamento Geral do Estado. Em resultado da referida conversão, o salário dos médicos abrangido caiu de 3 mil USD/mês para 1.300 USD/mês. [...] muitos médicos especializados de nacionalidade russa, não aderiram ao novo modelo de pagamento e, em consequência disso, receberam do Ministério da Saúde, o médico Paulo Ivo Garrido, cartas de despedidas, devendo partir para o seu país de origem até 31 de março de 2005, marcando assim o fim da cooperação entre Moçambique e aquele país (WACHE, 2014, p.166).

57Wache (2014) faz perceber, no trecho acima, que não se tratou do fim da cooperação entre os dois países, mas sim, rompimento da cooperação apenas na área médica, tendo a Rússia aberto uma nova página de cooperação econômica.

58É neste contexto que a companhia petrolífera russa ‘Nobel Oil’ iniciou por meio do governo russo conversações para exploração de gás, ouro, petróleo e outros minérios em Moçambique. Ao lado desta companhia, foram também manifestos os interesses da empresa russa – RUSAL, o que o governo de Moçambique viu como retomada das relações de cooperação e “amizade” entre os dois países. Deste modo, o presidente da câmara de comércio de Moçambique, Jacinto Veloso, citado por Wache (2014, p. 167) afirma que apesar de a Rússia ter boas relações diplomáticas com Moçambique, o mundo atual não é guiado apenas pelas relações bipolares, mas também, pela cooperação multilateral. E acrescenta que apesar de não existirem ações concretas de relações econômicas e investimentos empresariais entre os dois países, iniciaram conversações com vistas a dinamizar as relações comerciais. Hoje constata-se uma retomada de diálogo entre os dois países que permite Wache (2014) evidenciar, a partir das afirmações de Veloso, duas coisas: primeiro que apesar de abrandamento das relações entre os dois países, Rússia não abandonou Moçambique; segundo, as relações criadas no contexto das aflições políticas estão ganhando novo significado, desta vez no campo econômico.

59Apesar da preferência pelo modelo de intervenção militar, a Rússia, assim como seus homólogos dos BRICS, defende a superioridade dos princípios básicos internacionais. Defende igualmente a multipolaridade, ou seja, a distribuição de poder dentro de um sistema internacional. Para Wache, a unipolaridade é inaceitável e a dominação inadmissível (WACHE, 2014, p.126).

60A partir dos anos 2000, Putin se apercebeu que o valor da África não é só econômico, mas também, estratégico e geopolítico para contrabalançar a unipolaridade e hegemonia dos Estados Unidos da América (EUA). É assim que o presidente russo reiniciou o processo de reaproximação com o continente africano. Como indica Collins (2013), em 2000, o governo de Putin, redesenhou a sua política externa com a África em geral e com Moçambique em particular ao se aperceber que o continente é um interlocutor válido para a luta pela construção de um sistema internacional multipolar capaz de instaurar uma nova ordem mundial. Neste contexto, em 2013, a Federação russa mantinha relações diplomáticas com todos os países da África Subsaariana e tinha embaixadas em 33 países desta região e, 32 embaixadas de países africanos funcionavam em Moscou (WACHE, 2014, p.159). O autor continua apontando a remoção da unipolaridade e construção do sistema multipolar como fator que fez com que a Rússia apostasse na diplomacia econômica com a África, sob três esferas: investimento direto estrangeiro, comércio e perdão da dívida.

61Apesar do argumento de Wache (2014) apontar para o interesse russo em melhorar as relações com os seus países vizinhos, a nível econômico, não foram encontradas evidências desse esforço. Talvez porque, como acontece com Moçambique, os países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) não satisfazem o quesito de busca de eficiência à dimensão do interesse russo. Isto por que a classificação de Alves (2014, p.187), por exemplo, sobre o ambiente de negócio nesses países permite agrupá-los em três: i) no primeiro grupo está a Geórgia cujo ambiente de negócios tem se aproximado ao padrão prevalecente nas economias desenvolvidas ocidentais; ii) no segundo grupo estão no extremo oposto e negativo a Bielorrússia, Moldávia, Tadjiquistão, Turcomenistão, Ucrânia e Uzbequistão, necessitando uma série de reformas para melhorar seus ambientes de negócio e; iii) o grupo intermediário cuja característica é possuir grandes deficiências de controle de corrupção e é composto por Armênia, Azerbaijão, Cazaquistão e Quirguistão. Em termos de atratividade do mercado interno, como a disponibilidade de mão-de-obra qualificada e de baixo custo, a qualidade da infraestrutura e a disponibilidade de recursos naturais, Alves (2014, p. 193) com base nos dados do ranking global posiciona os países da CEI na seguinte ordem: os países posicionados na metade inferior são Ucrânia (22ª), Bielorrússia (27ª), e; Cazaquistão (33ª). A Geórgia (104ª), Quirguistão (108ª), Moldávia (122ª), Tadjiquistão (131ª) e Armênia (136ª). Em função do quadro literário predominante que defende boas condições de negócios como fator crucial, os dados acima sugerem baixa atratividade do IDE. De fato, Alves (2014) aponta que os países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) respondem por parcela ínfima ao IDE recebido pela economia russa, menos de 0.5% dos US$ 493.4 bilhões em 2010.

62Desta análise ressalta-se a ideia de que não são só os fatores econômicos que explicam o interesse russo pelos países da CEI, mas também, fatores geopolíticos, geoestratégicos e segurança regional. Welhelmsen e Flikke (2011) sustentam este argumento ao apontar que as novas relações entre China e Rússia têm em vista reduzir a influência dos Estados Unidos da América (EUA) na Ásia Central. Paralelamente às questões de segurança, como afirmam os autores, a Rússia por meio da Gazprom recuou ao período Soviético e retomou a instalação dos pipelines de gás para se manter como maior provedor até 2028. É assim que Rússia incrementou seus investimentos nas áreas de hidrocarbonetos energéticos na Ásia Central, principalmente entre 2001 a 2004. Os autores apontam que com crescimento da influência russa na região, garante-se o controle pelo gigante euroasiático dos recursos marinhos e isto permite o alcance dos objetivos estratégicos de reduzir a influência dos EUA na região.

63O poder da Rússia em termos de recursos naturais e, sobretudo, energético, é apontado por Collins (2013) como sendo o fator que explica a falta de motivos para a internacionalização das suas empresas. Mesmo reconhecendo o peso deste argumento, o investimento direto estrangeiro (IDE) russo nos países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), ou seja, ex-integrantes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas é marginal. Guiado pela teoria econômica de procura de melhor ambiente de negócio, o IDE russo se concentrou mais no mercado ocidental do que no seu entorno e pouco menos na África e América Latina. Estimativas de Vehtra (2009 apud IPEA, 2011, p.4) apontam fusões e aquisições de 78%, entre 2005 e 2008, envolvendo empresas russas no Ocidente. Destarte, a Rússia é o maior país mundial em termos de extensão, com 138 milhões de pessoas em 2011 – nono maior em termos populacionais, como mostra Woehrel citado por Wache (2014, p.133). Adicionalmente, e de acordo com o mesmo autor, Rússia detém 30% do total das reservas de gás natural mundial e produz cerca de 10% do petróleo comercializado a nível global. As indústrias tanto de gás quanto do petróleo são majoritariamente controladas pelo governo russo.

  • 15 Apesar das relativas discrepância dos dados das duas fontes, IPEA (2011) e Collins (2013), o que de (...)

64Como mostram os dados do IPEA (2011) até 2008 quando o IDE mundial apresentava uma retração de 14.9%, os investimentos russos no mundo, aumentaram 22.2%, tendo lançado US$ 60 bilhões no mesmo período. Embora o período de glória do investimento russo no exterior que iniciou em 2000 tenha entrado em crise em 2009, ao registrar uma contração de 17.9% quando comparado ao de 2008, ele continuou elevado em relação à queda de 42.9% do IDE mundial. Igualmente, o IDE russo se recompôs ao registrar um crescimento de 12.2% em 2010, ou seja, atingindo os níveis de 2008. Na mesma perspectiva, Collins (2013, p.50), por exemplo, aponta que o IDE russo saiu dos US$ 1.2 bilhões em 1998 para US$ 12.7 bilhões em 2005. Em 2006, Rússia alcançou a cifra de US$ 23.1 bilhões e 2007 quase que duplicou o valor anterior ao atingir US$ 45.9 bilhões15.

65Os dados acima apresentados permitem perceber, como já foi dito, que não é o problema de escassez de capital financeiro que explica os ínfimos investimentos russos em Moçambique. Mostram ainda que os recursos naturais que Moçambique usa como sua “bandeira” são os que a Rússia detém em quantidades bem superiores a Moçambique. A partir destas evidências, pode se inferir a ilação de que a retomada das relações de cooperação Moçambique – Rússia, ainda que a retórica oficial aponte o enfoque econômico, continua orientada para o âmbito político. Isto não deve ser entendido como não existindo interesses geoeconômicos da Rússia em Moçambique, tanto que a Rússia tem incentivado os países da organização BRICS a alargar a sua influência sobre os países do Sul, através da internacionalização das suas empresas, com maior destaque as da indústria extrativa e energética. Evidências sobre a internacionalização do capital financeiro russo foram apresentados na primeira parte deste artigo e por agora resta apontar que os demais países dos BRICS colocaram conjuntamente, no período entre 2000 a 2014, US$ 8.2 bilhões em Moçambique, apenas usando os dados do CPI e GAZEDA.

66Do exposto acima, ficou claro que os indicadores de análise para dar resposta com base em evidências empíricas sobre a questão que orienta este artigo, foram consistentes e válidos. Só para recordar, a questão é por que é que os investimentos diretos da Rússia em Moçambique são diminutos quando comparados com os demais países dos BRICS considerando o passado histórico de boas relações no domínio político-militar? Disto, ficou como argumento a ideia que ressalta que Rússia detem potencial político, diplomático e econômico para realizar investimentos diretos em Moçambique e, por isso, não são estes fatores que explicam o seu desinteresse, mas sim, fatores geopolíticos, geoeconômicos e geoestratégicos. Deste modo, a última parte deste artigo, relativa às considerações finais, procura resumir as principais evidências que ajudaram a construir o argumento central desta pesquisa.

Considerações Finais

67Com objetivo de analisar o processo de transposição das relações político-militares para cooperação econômica entre Moçambique – Rússia, foi produzido o presente artigo. O problema que motivou esta investigação é o entendimento de que as relações históricas no domínio político e militar eram boas. Para além disso, Moçambique registra atualmente descobertas de valiosos recursos minerais em áreas nas quais Rússia detém vantagens tecnológicas e financeiras, no entanto, seus investimentos diretos são desprezíveis quando comparados com os demais países dos BRICS.

68Como se sabe, Rússia foi interlocutor importante para a libertação de Moçambique do jugo colonial português. E por isso acumula uma experiência bem consolidada e histórica na cooperação com Moçambique. Assim, não se pode perder de vista um “grande amigo” sem, no entanto, conhecer as razões. É aqui onde se situa o interesse deste artigo, ou seja, capturar as evidências empíricas que explicam os menores investimentos russos em Moçambique. A busca de evidências para a construção de argumentos analíticos tomou como base metodológica a revisão da literatura e análise documental.

69Com base nesta metodologia, foi possível perceber que, de fato, os investimentos russos e a assistência técnica e financeira à Moçambique é relativamente incipiente quando comparada com os demais países da organização BRICS. Os dados mostram ainda que os diminutos investimentos russos em Moçambique não estão associados à fragilidade econômica e financeira, mas sim, às opções políticas e econômicas do Estado russo e do setor privado. Em termos de relações comerciais entre os dois países, os dados mostram que o volume das exportações moçambicanas para Rússia foi duas vezes maior que as importações, ou seja, exporta mais num superávit de US$ 5.2 milhões. Estes números baixos quando comparados com a dimensão da economia russa, se replicam como investimentos diretos que representam apenas 4% do volume total dos investimentos de todos os países dos BRICS. A partir dos dados do CPI e do GAZEDA foi possível notar que, de 2000 a 2014, as relações comerciais estiveram bem abaixo de um bilhão de dólares norte-americanos e os investimentos diretos russos situaram-se em US$ 3 milhões. O mesmo acontece a nível de doações, assistência técnica e financeira. Os dados da Direção Nacional de Tesouro apresentam apenas uma linha de crédito e o site da Embaixada da Federação Russa em Moçambique aponta a concessão de bolsas de estudos e o perdão da dívida como algumas realizações do gigante euroasiático. Isto acontece em um momento em que Moçambique registra a maior descoberta desde a independência em termos de recursos minerais, sobretudo gás, petróleo, carvão, entre outros. Partindo da noção de que nestes setores a Rússia detém vantagens tecnológicas competitivas e ainda do reconhecimento do papel do gigante euroasiático na libertação colonial de Moçambique, foram analisadas duas hipóteses que explicam o menor intervencionismo russo na área econômica. Essas suposições apontam para um único argumento de que não é escassez de capital financeiro que explica os menores investimentos russos em Moçambique. E nem é o problema de poder político-diplomático para o fazer, mas sim, razões geoeconômicas e geoestratégicas. Ou, por outro lado, é provável que para Rússia investir em Moçambique ainda que possa ser viável sob ponto de vista econômico, pode não ser estrategicamente bom. Sobretudo por que o contexto político atual é bem diferente aos dos anos 60, sobretudo, durante a guerra fria no qual se caracterizava pela corrida em busca de aliados militares e difusão das ideologias socialistas. Atualmente, este movimento está quase adormecido, o que permite uma relativa rivalidade política entre as grandes potências. Esta calmaria deveria, de acordo com o argumento deste artigo, gerar elos de cooperação entre países estratégica e geopoliticamente diferentes.

70Há ainda outros fatores que explicam o serenar das relações entre os dois países, uns relativos a Rússia e outros a Moçambique. Wache (2014), por exemplo, aponta as preocupações econômicas decorrentes da desintegração da URSS e o interesse de fortificação das relações com os países vizinhos como um desses fatores. Não obstante esta realidade, a Rússia foi, nos anos 2000, um dos maiores exportadores de capitais financeiros, sobretudo, para o Ocidente. Do lado moçambicano, ficou claro que o sentido de reconhecimento do papel histórico da Rússia prevalece a medir pelas visitas efetuadas pelos oficiais do governo moçambicano.

71Como sempre foi dito, o artigo não está ansioso em ver a Rússia realizar investimentos em Moçambique, mas em compreender por que os investimentos deste país são diminutos quando comparado com os demais países dos BRICS. Isto porque o artigo reconhece que o gigante euroasiático não é equidistante do modelo neoliberal de pauperização e espoliação das comunidades dos países pobres. Igualmente reconhece que as teorias da economia do desenvolvimento de que a escassez de recursos financeiros explica o subdesenvolvimento é uma falácia, dado que percorridos cerca de quatro décadas de empréstimos e administração de dívidas e miséria e, atualmente de investimentos, Moçambique continua a ser classificado como um dos países mais pobres do mundo. É pouco provável que Moçambique consiga engendrar desenvolvimento social com base em capitais financeiros que não geram infraestruturas econômicas, autonomia financeira, mas que garante direitos de sobrevivência por meio do alargamento da dependência externa. E os capitais financeiros russos e das demais economias emergentes não são uma exceção, mas pretendem dar a entender que doações, empréstimos e assistência técnica que não geram autonomia financeira, instituições políticas e econômicas inclusivas têm menor probabilidade de desenvolver um país.

72Em nível econômico e com base nos estudos de Collins (2013), Patriota et al. (2012), IPEA (2011) e Wache (2014) foi possível verificar que o poder russo, seja em termos de população, pelo PIB e poder de compra, seja em relação à internacionalização do seu capital financeiro, entre outros indicadores acima discutidos. Este fato permitiu “deitar abaixo” o argumento dominante que tendem associar os menores investimentos russos em Moçambique a problemas econômico e de interesses em investir nos países do seu entorno. A partir do princípio de multilateralidade, de cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, sobretudo de Fingermann (2013) e na experiência do Brasil em termos de implementação de projetos trilaterais e/ou multilaterais em Moçambique com as agências e Estados ocidentais, foi possível discutir o indicador político-diplomático. A experiência russa em termos de ser o único país no mundo com capacidade comprovada para disputar o império norte-americano, o que coloca o gigante euroasiático como segunda grande potência mundial, não sustenta a suposição de que talvez seja a presença ocidental em Moçambique que retrai os investimentos russos. Os dados da Direção Nacional do Tesouro do Ministério da Economia e Finanças, do Centro de Promoção de Investimentos e do Gabinete das Zonas Econômicas para o Desenvolvimento Acelerado foram as principais evidências que construíram o objeto de estudo. E adicionalmente, evidenciaram o quão diminuto são os apoios e os investimentos diretos russos em Moçambique quando comparado com os demais países dos BRICS.

73Do exposto acima, prevalece neste artigo, o argumento de que a Rússia detém potencial político, diplomático e econômico para realizar investimentos diretos em Moçambique. Assim, se não os realiza não é apenas o problema da preocupação com os problemas de segurança do seu entorno, ou ainda problemas financeiros, mas também, o fim da Guerra Fria fez com que Moçambique deixasse de ser estratégico para os interesses russos.

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Bibliography

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Notes

1 De acordo com Jafar (2014), em 1947, após a Segunda Guerra Mundial, iniciou a Guerra Fria. Trata-se de uma guerra político-ideológica que opunha, sobretudo, as duas grandes potências - EUA e URSS, pela expansão do capitalismo e socialismo, respectivamente. As consequências foram sentidas quase por todos os países do mundo e traduziram-se, no caso de Moçambique, em guerra civil com consequências econômicas e sociais. A divisão da Alemanha (1961), a guerra no Vietnam (1950/68); o Canal de Suez (1956); a crise dos mísseis de Cuba (1962), guerra no Afeganistão (1979/88) entre outros conflitos, tiveram como causa a Guerra Fria.

2 Hanlon (1997, p.13-14) fala de prejuízos estimados em mais de US$ 20 bilhões; um milhão de mortos; 5.886 (escolas) e 500 centros de saúdes destruídos, quase 2 milhões de refugiados, fome severa, etc.

3 Bretton Woods é uma pequena cidade norte-americana na qual foi realizada a conferência monetária e financeira para o gerenciamento da economia internacional em julho de 1944. Foram adotadas nesta conferência de Mount Washington Hotel em Bretton Woods regras para as relações comerciais e financeiras entre os países industrializados. Tais acordos culminaram com a criação das instituições financeiras como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM), instituições que se tornaram os principais credores internacionais.

4 BRICS é um termo cunhado pelo Grupo Econômico Goldman Sachs e que inicialmente fazia referência apenas BRIC – diretamente relacionado as letras iniciais dos nomes dos seguintes países emergentes: Brasil, Rússia, Índia e China, cujo agrupamento efetivo, na forma de uma associação informal, foi oficializado em 2006. Desde a criação do acrônimo, tais países, como conjunto, passaram a ser referidos como “os BRICs”, a letra “s” minúscula apenas designando a passagem do termo para o plural. Com a agregação da África do Sul, em 2011, a letra “S”, em maiúsculo, relacionada à grafia em língua inglesa do nome deste país (South Africa), foi incorporada ao termo, cuja grafia passa a ser BRICS.

5 Edição de 2 de abril de 1975.

6 Nota que este artigo é parte do trabalho da tese em que estudo o investimento direto de cada um dos países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Moçambique. Por causa disso, sempre irá fazer comparações com os demais países da organização.

7 Disponível em http://mozambik.mid.ru/web/mozambik_pt/russia-mocambique, acesso em: 13/7/2016.

8 Dados de Gracia (2016) apontam a presença de empresas russas, principalmente nos seguintes países (todos os valores estão em milhões de dólares norte-americanos): Angola (93); Egito (61); África do Sul (35); Líbia (30), Namíbia (3); Etiópia, Guiné Equatorial, Nigéria e Argélia.

9 Estes dados são parte da tese que está ainda em processo de produção. E foram calculados a partir dos dados apenas do CPI e GAZEDA.

10 São eles EUA, China, Japão, Rússia, Brasil, Índia, Alemanha, Arábia Saudita, Canadá e Coreia do Sul.

11 FRELIMO significa Frente de Libertação de Moçambique, é o partido que liderou a Luta Armana de Libertação Nacional contra o colonialismo português e é o partido no poder em Moçambique desde 1975.

12 Gracia, Katos e Fontes (2012, p.13) apontam como outros países que receberam para dos valores de 2003 e 2010 em forma de assistência técnica e ajuda financeira brasileiras Timor Leste (15.16%); Guiné-Bissau (14.43%); Haiti (13.11%); Cabo Verde (9.79%); Paraguai (7.45%); São Tomé e Príncipe (6.99%); Guatemala (6.37%); Angola (4.76%); Uruguai (3.26%) e Cuba (2.90%).

13 De acordo com Bielschowsky (2000), até 1997 a Vale era a terceira mineradora do mundo com 3.3% da produção de minerais no mundo, ficando apenas abaixo da Anglo American e da Rio Tinto Zinco com 8.6% e 5.4%, respetivamente da produção mundial.

14 Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

15 Apesar das relativas discrepância dos dados das duas fontes, IPEA (2011) e Collins (2013), o que deve se entender é que o IDE russo crescem no período em referência.

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References

Electronic reference

Nelson Mabucanhane, “Das aflições políticas à cooperação econômica entre Moçambique – Rússia: debates, dilemas e perspectivas”Espaço e Economia [Online], 10 | 2017, Online since 17 July 2017, connection on 29 March 2024. URL: http://journals.openedition.org/espacoeconomia/2899; DOI: https://doi.org/10.4000/espacoeconomia.2899

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About the author

Nelson Mabucanhane

Assistente Universitário no Instituto Superior de Administração Pública (ISAP)de Moçambique. Mestre em Gestão na Especialidade de Políticas Públicas pela Universidade de Pequim – China. Bolsista do Ministério da Educação da China (2008 - 2010). Email: nelsonisap@gmail.com

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