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A expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no território brasileiro: entre o local e o nacional

L’expansion des Instituts Fédérales d’Éducation, Science et Technologie sur le territoire brésilien : entre le local et le nationale
The Federal Institute of Education, Science and Technology expansion in Brazilian territory: between the local and the national
La expansión de los Institutos Federales de Educación, Ciencia y Tecnología en el territorio Brasilero: cuestiones entre lo nacional y lo local
Fernanda Paixão de Souza Gouveia

Resumos

Este artigo analisa o processo de expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) no território brasileiro tensionando a relação entre o desenvolvimento local e o nacional. O projeto de expansão dos Institutos Federais erige-se na proposta de desenvolvimento socioeconômico do local para o nacional, comprometendo-se com o crescimento regional ao atender às demandas sociais locais por meio da oferta de formação profissional e tecnológica. Indicamos, contudo, que a supervalorização do local, que tem recebido cada vez mais atenção do capital, negligencia fatores que são exógenos a este âmbito, como as hierarquias, a macroeconomia e as distintas formas de poder, o que influencia no descumprimento da promessa central deste processo de expansão.

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Introdução

  • 1 A ênfase na tensão local e nacional não ignora a interação dinâmica entre os planos escalares, bem (...)
  • 2 No âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecn (...)

1Este artigo faz uma breve análise sobre o processo de expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) no território brasileiro tensionando a relação entre o desenvolvimento local e o nacional1. Desde o ano de 2003, a partir do governo de Lula da Silva, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica2 tem sofrido significativa ampliação fazendo-se presente em ambientes urbanos e interiorizados sob a lógica de que é necessário desenvolver o local para desenvolver o nacional. Mas ao observarmos as pesquisas sobre o processo de expansão dos IFs identificamos em primeiro, o baixo impacto tecnológico e extensivo destas instituições na realidade cotidiana local onde se instala, apesar de reconhecer a importância de sua oferta ao acesso à formação técnico-científica pelos sujeitos locais e circunvizinhos. Em segundo, que ainda a expansão se funda na lógica do papel formativo da escola para o atendimento mais imediato da indústria local, isso quando atende aos chamados arranjos produtivos locais que devem ser orientadores na criação dos cursos ofertados. Por último, por reforçar a nova histórica de dualidade educacional em que sob a aparente ampliação da escola subjazem escolas distintas, para classes distintas, que alimentam a ilusão de que se destina para todos, indistintamente (ALGEBAILE et al, 2013).

2 Dividimos nossas reflexões em dois momentos. No primeiro fazemos breve reflexões sobre o processo de expansão da Rede Federal, destacando que sua expansão tem muitos limites e materializam a dualidade da escola e o desenvolvimento desigual e combinado que nos caracteriza como nação e na concorrência capitalista. No segundo momento, apresentamos crítica à lógica da valorização do local em detrimento do global e nacional destacando a centralidade dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) na orientação das políticas de educação profissional.

Reflexões sobre a expansão da Rede Federal

Os IFs em sua tessitura presente guardam a natureza de relações sociais, econômicas, culturais e políticas, que mediam essa modalidade de ensino. As diferentes conjunturas, no que é estrutural, mantêm o viés da negociação pelo alto e sob um horizonte de projeto societário e de desenvolvimento de natureza modernizante conservadora. Ideário do progresso e da expansão de fronteiras para, hoje, o grande capital financeiro, industrial e do agronegócio e de serviços (FRIGOTTO, 2015, p. 92).

3 O trecho acima expõe o contexto em que se insere a expansão recente da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT, doravante denominada Rede Federal). Apesar das várias contradições contidas em seu resultado, sua natureza é modernizante conservadora. Seu compromisso se vincula aos interesses mais imediatos do capital e, apesar de ampliar o acesso ao ensino profissional, mesmo que de forma dual, foi adentrando pelo território brasileiro.

  • 3 Lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. que somados à Universida (...)

4 Há consenso entre os pesquisadores que estudam tal expansão de que a nova institucionalidade e engenharia da educação profissional se concretizou a partir da Lei 11.892/20083 (ARAÚJO e HYPOLITO,2010; ARCARY, 2015; FRIGOTTO,2015; OTRANTO, 2010; SANTOS, 2015; entre outros). Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) deram materialidade a este processo, que não só é institucional como também territorial, vale dizer (vide mapa 1).

Mapa da expansão da Rede Federal pelo território brasileiro

Mapa da expansão da Rede Federal pelo território brasileiro

Fonte: MEC/SETEC, 2010.

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GRÁFICO 1 –Ampliação das unidades da Rede federal por etapas históricas

GRÁFICO 1 –Ampliação das unidades da Rede federal por etapas históricas

Fonte: MEC/SETEC, 2010.

6Conforme destaca Santos (2015, p. 107) os investimentos na Rede Federal saltaram de dois bilhões em 2003 para nove bilhões em uma década depois. Foi principalmente a partir do segundo mandato de Lula da Silva (2007-2010) que, em articulação com o projeto desenvolvimentista exposto em seu Plano Plurianual (2004-2007), que se identifica o deslocamento de unidades das escolas técnicas federais para o interior. Para Santos (2015, p.107) o processo de interiorização guarda forte presença da concepção cepalina fundada na ideia de diminuição das desigualdades regionais com a ampliação de oportunidades e acesso às experiências do mundo moderno.

GRÁFICO 2 – Despesas pelo MEC com a Rede Federais (2003-2013)

Em bilhões*

Em bilhões*

Fonte: Santos, 2015, p. 107

7Corroboramos com Santos (2015) ao analisarmos a experiência da expansão e interiorização dos IFs e questionamos o discurso do governo federal que justifica a criação dos mesmos. A nosso ver, a despeito da oferta e acesso por setores mais pobres da sociedade à educação profissional pública e gratuita, há a existência de um projeto de modernização conservadora de abertura desta modalidade de educação e seu espraiamento pelo território nacional para o atendimento dos interesses mais imediatos do capital. Não é uma concessão ou se confunde com um projeto de inserção à cidadania emancipatória, pode e deve ser compreendida diante da necessidade de formar quadros para compreender a tecnologia científica que compõe o avanço da indústria.

8Conforme indicam Harvey (2005) e Ferrão (2011) o âmbito local tem hoje papel central para o desenvolvimento do capital. Cada vez mais o capital necessita da aproximação com o local, é o que permite que os grupos de poder possam negociar em escala local superando as velhas amarras do empreendimento econômico e satisfazendo seus interesses. No caso do Brasil, esta negociação é garantida a partir da autonomia do ente federativo municipal, com poderes autárquicos, a partir da Constituição Federal de 1988.

9Tal negociação se materializa também no âmbito educacional com a interferência dos grandes grupos econômicos privados nas políticas de educação. Esta é a tendência cada vez mais aberta e explícita que se coaduna com as orientações e recomendações dos organismos internacionais, expressões do momento capitalista-imperialista.

10Sob a égide do capital monetário se instaura uma nova forma histórica de dualidade educacional, onde se democratiza o acesso à escola “a todos os níveis de certificação, mantendo-se a diferença qualitativa entre os percursos da classe trabalhadora e os das classes dominantes” (ALGEBAILE et al, 2013, p. 723). O acesso a diferentes formas de certificação, modalidades de ensino e espaços de formação que tradicionalmente não eram acessados pela classe trabalhadora mais pobre e seus filhos, ofuscam a manutenção de escolas distintas, social e estruturalmente duais, bem como alimentam a ilusão da qualidade social semelhante dos filhos da burguesia (ALGEBAILE et al, 2013).

  • 4 São obras de referência importantes para este debate em Florestan: A sociedade de classes e subdes (...)

11A nosso ver, os IFs dão materialidade a este novo tipo de dualidade educacional e expressam os determinantes históricos que nos qualificam na condição de periferia e dependência do capitalismo. Frigotto retoma (2015, p. 88-89) o conceito de desenvolvimento desigual e combinado, debatido pela Sociologia brasileira dos anos 70, especificamente por Florestan Fernandes4, para entender nosso processo histórico e o alcance das políticas públicas de emprego, renda e formação profissional dos jovens da classe trabalhadora.

12Opondo-se à perspectiva etapista-dualista hegemônica neste tempo, a intelectualidade crítica tenta superar a ideia de que o moderno pode constranger o arcaico e fazer avançar para o desenvolvimento nacional quando identifica a dialética da relação entre ambos (DEMIER, 2007). A essência combinada do moderno e do arcaico é característico do próprio desenvolvimento capitalista nos países de trajetória colonizada e tardia.

13Isto significa dizer que as burguesias periféricas, tal como no Brasil, atreladas ao capital estrangeiro e aos interesses dos grandes proprietários rurais, foram incapazes de realizar a travessia democrática e construir um projeto de educação básica de concepção republicana (FRIGOTTO, 2015), contudo, foram bastante competentes para engendrar, como indica Demier (2007), estruturas de dominação sobre os subalternos e intensificar os privilégios de grupos.

14A dualidade educacional de novo tipo debatida por Algebaile et al (2013) converge com a tese do desenvolvimento desigual e combinado onde se reconhece ser a manifestação histórica do antagonismo da relação capital-trabalho (ALGEBAILE et al, 2013, p. 735). A superação deste antagonismo está, para um significativo grupo de intelectuais da educação, no ensino integrado e nos ideais da politecnia. Neste contexto, a Rede Federal teria grande potencial de mudança.

  • 5 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Criado em pela Lei 12.513/2011.  A ser ex (...)

15 Frigotto (2015) apesar de acreditar no potencial da Rede Federal o coloca em xeque frente ao processo de expansão, principalmente pela dificuldade de forjar uma (nova) identidade e pelos modelos alijados de oferta de educação profissional . Para ele, a criação dos IFs pode ser o início do desmantelamento do ensino médio ou mesmo da perda de sua prioridade, diz ele, apesar da Lei 11.892/2008 (BRASIL, 2008) garantir que 50% das vagas sejam direcionadas para este nível de ensino. “O curto tempo presente, em vários IFs, já demonstra essa tendência” (FRIGOTTO, 2015, p. 91). Há que se destacar a desconstrução da perspectiva da educação profissional com a eleição de cursos de curta duração e grande escala, tal como o PRONATEC5 representa.

16 A dificuldade de constituição de uma identidade real dos IFs também é um elemento que ameaça o ensino médio técnico ofertado tradicionalmente, seja qual for a modalidade em que for ofertado, diz Frigotto (2015). Diferentes grupos da Rede Federal passaram por diferentes institucionalidades e culturas (foram agrotécnicas, escolas técnicas, Cefets); diferentes gerações de servidores disputam na atualidade projetos de educação e poder político. Vale destacar mais uma vez as palavras deste autor:

[...] juntaram-se culturas muito diversas das agrotécnicas, colégios técnicos, com a dominância dos CEFETs da área industrial. No caso das agrotécnicas, em vários casos, tratava-se de feudos com poder cristalizado e com parco controle efetivo do Ministério da Educação (MEC) (FRIGOTTO, 2015, p.94).

17 No campo das contradições, o mesmo conjunto de intelectuais que elaboram a crítica a respeito da expansão da Rede Federal, principalmente por conta da precariedade infraestrutural que sustentam seu espraiamento e os efeitos sobre o modelo de ensino médio técnico, também se destaca o caráter progressivo que a expansão contém. Como negar que em um país com baixa escolaridade a expansão da Rede Federal e sua interiorização são positivas, mesmo que insuficiente ou precária? Mesmo assim, cabe uma advertência por Arcary: o atual formato que os IFs têm é tão complexo que a administração fica quase impossível (ARCARY, 2015, texto em html).

18Outras questões postas por Magalhães e Lima (2016) também carregam um tom de advertência: “Afinal de conta, para que(m) servem os Institutos Federais? Qual projeto de sociedade eles buscam atender? Responde a quais interesses de classe?” .

19Os pesquisadores para além de criticar a lógica da precarização que rege o modelo de expansão da Rede Federal, onde destacam a falta de infraestrutura e a improvisação física e humana, reforçam que a concepção de educação contida nos IFs se relaciona aos interesses do capital na reprodução da lógica do empreendedorismo e da empregabilidade contida em seus projetos pedagógicos de cursos sob a primazia das competências.

  • 6 “Arranjos produtivos locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e socia (...)

20Também há sintonia dos interesses do capital com o modelo expansão que leva em conta o perfil econômico das variadas regiões do país, acabando por reproduzir as assimetrias regionais ao priorizar como critério da expansão os arranjos produtivos locais6 (APLs).

  • 7 A lei 11.892/2008 que cria os IFs apresenta em suas finalidades, características e objetivos a rel (...)
  • 8 A sistematização da pesquisa ainda não foi publicada. Ver reportagem disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/01/04/maioria-dos-institutos-federais-nao-faz-pesquisa-tecnologica-diz-estudo.htm>.

21A este respeito cabe crítica a respeito do potencial dos IFs para o desenvolvimento local e a transferência de conhecimento, conteúdo presente de forma clara nos objetivos e finalidades7 que explicam sua criação. Em pesquisa recente8 da Fundação Joaquim Nabuco, coordenada pelo pesquisador Adriano Baptista Dias, chegou-se a conclusão que a maioria dos IFs não realiza pesquisa que contribuam para a realidade local. A explicação para essa ausência está na própria precarização do modelo de expansão: no tripé ensino, pesquisa e extensão comprometido com as extensas horas de trabalho do professor quase que exclusivamente na sala de aula, nos deficientes laboratórios e infraestrutura em geral, na falta de material humano, no atendimento de diferentes níveis e modalidades de ensino que tornam complexo o trabalho dos profissionais da educação, no pouco diálogo das instituições com a localidade em que está implantado, nos acordos de instalação de campi baseados que respondem aos interesses da municipalidade, entre outros. Todo este conjunto de questões citados (poderíamos citar outros) levam os pesquisadores a concluírem que os IFs não promovem a inovação nem contribuem para a redução das disparidades regionais. A nosso ver, uma expressão do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo no Brasil.

22A partir disso, retomemos as questões postas por Magalhães e Lima (2016): “Afinal de conta, para que(m) servem os Institutos Federais? Qual projeto de sociedade eles buscam atender? Responde a quais interesses de classe?”. As respostas se voltam para a reflexão sobre o modelo burguês do Estado brasileiro.

23Busquemos a ajuda de Poulantzas (2000) ao descrever o Estado burguês como um processo social e como uma condensação material da disputa entre as classes e frações da sociedade. As classes de poder precisam se assegurar que no processo de disputa com os explorados tenham um aparato que lhes permita unificar os seus interesses com os interesses populares, de forma a fazer com que os explorados consintam com projeto burguês de sociabilidade. Dessa forma, o Estado cumpre um papel de representação classista e a dominação política vai depender da capacidade das classes de poder de promover seu projeto hegemônico, vale dizer, projeto este passível de ser questionado pelos explorados por meio de sua luta social.

24Agambem (2004) e Wacquant (2011) ao analisarem as atitudes do Estado neoliberal por meio das políticas públicas expõem as formas de exceção praticadas pelo Estado brasileiro, seja na lógica do Estado penal ou da política indeterminada - entre a democracia e o absolutismo (AGAMBEM, 2004, p. 13) nos ajudam a compreender como este Estado legisla para a manutenção da exclusão social. Os mecanismos de exceção servem para que se impeça que os explorados da classe trabalhadora não possam ter acesso ao que é seu por direito e de forma igualitária. O acesso à escola é uma expressão disso em sua dualidade estrutural, renovada também pelo processo de expansão da Rede Federal.

25Mais uma vez recorremos à Algebaile et ali (2013, p. 725) cuja análise também é valida para os IFs:

[...] quantidade e variedade não significam oferta ampla, mas sim pulverizada, desigual, irregular e instável. Isso se evidencia, entre outros aspectos, no perfil formativo dos variados programas, que pode pender para a reinserção escolar, a complementação da escolaridade, a qualificação profissional, a formação cívica ou a formação atitudinal, entre outros vieses formativos cujos sentidos verdadeiros só são apreensíveis se levarmos em conta o efeito de conjunto dessa variedade de ações instáveis e orgânicas à lógica da forte fragmentação do trabalho e do imprescindível controle social.

  • 9 Neves (2005, p. 27) assim denomina o conjunto de estratégias acionadas pelo Estado capitalista em (...)

26O caráter classista é encoberto pelo discurso inclusivo. A este respeito Neves (2005) traz contribuições valiosas quando aponta que as condições e contradições recentes do modelo capitalista exigem novo rearranjo social e político que faz emergir um novo bloco histórico e nova relação pedagógica entre o Estado e a sociedade com novos códigos e padrões de sociabilidade. Diz Neves (2005) que o Estado neoliberal atualiza sua pedagogia da hegemonia9 com ações concretas em sua aparelhagem estatal e na sociedade civil. O discurso da inclusão social compõe a materialidade dessa nova relação e expõe clara da subordinação da política educacional aos interesses dos grandes grupos econômicos privados:

Sob a hegemonia burguesa, o Estado capitalista vem realizando a adaptação do conjunto da sociedade a uma forma particular de civilização, de cultura e moralidade [...] vem redefinindo suas diretrizes e práticas, com o intuito de reajustar suas práticas educativas às necessidades de adaptação do homem individual e coletivo aos novos requerimentos do desenvolvimento do capitalismo monopolista (NEVES, 2005, p. 26).

Crítica à predominância do local em detrimento do global e das escalas intermediárias

27 Conforme Art. 7º da Lei nº 11.892/2008 (BRASIL, 2008), os Institutos Federais têm por finalidades e características: a oferta de Educação Profissional em todos os níveis de ensino e modalidades, de forma a permitir o desenvolvimento socioeconômico do local ao nacional; o desenvolvimento da Educação Profissional e tecnológica como um processo educativo e investigativo que corresponda às demandas sociais e regionais, principalmente orientando a oferta formativa para o fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais; a otimização material das instituições por meio da integração e da verticalização da Educação Básica à Educação Profissional e Educação Superior; constituir-se como centros de excelência e referência às outras instituições públicas; o estímulo à pesquisa aplicada, à produção cultural, ao empreendedorismo, ao cooperativismo, a atividades de extensão, bem como promover tecnologias sociais voltadas para a preservação do meio ambiente. Tais finalidades revelam o papel modelar que os Institutos Federais passam a assumir no desenvolvimento da Educação Profissional, o que ratificaria, na visão do MEC, a condição de centros de excelência e referência para demais instituições de Educação Profissional do país (Brasil, 2008).

28 De fato, os Institutos Federais deram materialidade a um novo modelo de gestão educacional no atendimento da Educação Básica, superior e profissional em diferentes modalidades de ensino. Segundo o discurso oficial, trata-se de um modelo reconhecido por sua modernidade e experiências bem sucedidas na condução da Educação Profissional brasileira. Apesar do ufanismo deste discurso, não podemos negar que a nova estruturação da Rede Federal apresenta grandes perspectivas de desenvolvimento no país de mais oportunidades de acesso a um leque bastante diverso e flexível de formação para o trabalho. Isto coaduna com os interesses do mercado, conforme recomendação dos organismos internacionais como o Banco Mundial.

Considerando, portanto, o crescimento expressivo do número de instituições federais de educação profissional e tecnológica com a expansão, as novas possibilidades de atuação e as propostas político-pedagógicas que surgem intrinsecamente desse processo em que o caráter social é preponderante, a necessidade de uma nova institucionalidade emerge. Em decorrência, a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia representa a materialização deste novo projeto, reconhecendo-se como referendo do governo no sentido de colocar em maior destaque a educação profissional e tecnológica no seio da sociedade. Enfim, os Institutos Federais fundamentam-se em uma ação integrada e referenciada na ocupação e desenvolvimento do território, entendido como lugar de vida (SETEC/MEC, 2010, p. 15).

29 Contudo, nossa crítica se centra na supremacia dos arranjos produtivos locais como justificativa para a expansão dos IFs e base para o desenvolvimento do país. A despeito da importância dos IFs e seus impactos locais com oferta de escolarização, principalmente em regiões periféricas, sua justificativa de criação se sustenta na fragilidade da perspectiva do localismo como alternativa para o avanço e desenvolvimento nacional, sem as escalas intermediárias defendidas por Brandão (2007).

30 Castro (2011) ao estudar as operárias costureiras de Friburgo, no Rio de Janeiro, recupera o processo de desenvolvimento da ideia dos arranjos produtivos locais como estruturante da reestruturação produtiva brasileira. Para nós, tal ideia se faz importante, por ser tratar de um dos elementos centrais para justificativa da expansão dos IFs na intervenção e inter-relação na/com realidade local.

  • 10 Grosso modo, se define por uma forma de organização produtiva industrial cunhado pelo economista i (...)

31Comenta Castro (2011, p.15) que a experiência da criação do Polo de Moda Íntima de Friburgo no final dos anos 90, caracterizado por ele como um projeto político da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da classe burguesa local, em correspondência às estratégias da Associação Brasileira de Indústrias Têxteis (Abit), foi incorporada ao projeto-piloto do governo federal, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), de integração econômica inspirado nos distritos industriais marshalianos10.

32O governo Lula da Silva (2003-2010) deu continuidade ao projeto de desenvolvimento do governo anterior de investimento nos arranjos produtivos locais, sendo o tema incorporado nos Planos Plurianuais e também na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de 2008. O objetivo seria o de “fortalecer as cadeias produtivas, incentivar a cooperação dentro delas, aperfeiçoar as redes e arranjos produtivos locais, desenvolver produtos de maior valor agregado e expandir exportações”, conforme destaca Castro (2011, p. 70).

33Contudo, ao avaliar os efeitos destas ações sobre a realidade friburguense, Castro faz dura crítica aos seus impactos na dinâmica do trabalho das costureiras e consequente ampliação da exploração destas trabalhadoras. Afirma que tais políticas tinham como principal objetivo “conectar o regime de exploração local ao atual regime de acumulação. Ao mesmo tempo em que empresas domésticas foram transformando-se em indústrias, houve um contínuo aumento de trabalhadoras em domicílio e de facções, com a manutenção de salários baixos” (CASTRO, 2011, p. 70).

34A análise de Castro (2011) nos remete à reflexão sobre os objetivos e fins de implantação dos IFs no território nacional. Na tabela abaixo, ficam explícitos os critérios que justificam cada uma das três fases de expansão. Nas duas primeiras fases consta a preocupação com a proximidade e sintonia dos IFs com os arranjos produtivos locais, deixando clara a necessidade da formação de mão-de-obra para atender às indústrias próximas à instalação dos campi.

35Também fica clara a dependência do projeto de expansão dos IFs às parcerias locais que nem sempre consegue atender às diretrizes presentes na primeira fase, quais sejam, estar presente onde não havia escolas federais, distante principalmente dos centros econômicos. Se tomarmos o Rio de Janeiro como referência, vemos que muitos campi ficam próximos aos grandes centros, desrespeitando por vezes a orientação de distância mínima de 50 Km entre os campi prevista na segunda fase.

  • 11 No IFRJ, por exemplo, os campi mais distantes enfrentam sérias dificuldades para que os alunos da (...)

36Esta constatação acaba por salientar as assimetrias regionais já existentes na trajetória histórica de ocupação territorial e desenvolvimento socioeconômico brasileiro e expõem que muitos outros interesses definem onde devem ser instalados os campi. As parcerias muitas vezes não se comprometem com o fato que é de grande importância para a permanência dos discentes que adentram aos portões destas instituições federais, a garantia, por exemplo, do passe livre para todos os alunos da Educação Básica11.

Tabela 1 - Critérios de escolha dos lugares dos novos campi por fase da expansão

Fases da Expansão

Critérios

Fase I (2003 a 2010)

a) Proximidade da escola aos arranjos produtivos instalados em níveis local e regional (grifo nosso);

b) Importância do município para a microrregião da qual faz parte;

c) Valores assumidos pelos indicadores educacionais e de desenvolvimento socioeconômico;

d) Existência de potenciais parcerias para a implantação da futura unidade;

e) Atender a pelo menos uma das três seguintes diretrizes: e.1) estar localizada em uma Unidade da Federação que ainda não possui instituições federais de educação profissional e tecnológica instaladas em seu território; e.2) estar localizada em alguma das regiões mais distantes dos principais centros de formação de mão de obra especializada; e.3) nos casos em que o município selecionado pertencer a uma região metropolitana, a escola deverá estar situada nas áreas de periferia.

Fase II (2011/2012)

a) Distribuição equilibrada das novas unidades (distância mínima de 50 km entre os novos campi);

b) Cobertura do maior número possível de mesorregiões;

c) Sintonia com os arranjos produtivos locais (grifo nosso);

d) Aproveitamento de infraestrutura física existente;

e) Identificação de potenciais parcerias.

Fase III (2013/2014)

a) População dos Estados em relação à população total do Brasil;

b) Presença das redes federal e estadual de educação profissional tecnológica nos Estados (esta última apoiada pelo Programa Brasil Profissionalizado);

c) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada Estado;

d) Jovens de 15 a 24 anos cursando os últimos anos do ensino fundamental (6º ao 9º ano) em relação à população jovem do Estado;

e) Número de mesorregiões e municípios presentes em cada unidade da Federação.

Fonte: Fonte SETEC/MEC apud TCU ( 2012, p. 6-7).

  • 12 A esta conclusão chegou também a pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco investigada por SOUZA (2016.) (...)

37O tema da relação dos IFs com o setor produtivo local foi tema presente no Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU, 2012). Destaca, o TCU que os IFs devem interagir com o setor produtivo local a partir do tripé do ensino, pesquisa e extensão (2012,p. 20), conforme prevê sua lei de criação. Há certo consenso nas análises do TCU de que a escolha dos cursos dos campi instalados converge para as demandas locais, contudo, a convergência se encerra muitas vezes nesta etapa já que a pesquisa e a extensão dificilmente são desenvolvidas12. Para o TCU, tal condição se explica por questões de caráter burocrático, nas dificuldades de estabelecer parcerias devido à condição complexa que possuem os IFs, bem como conhecimento das bases legais e dos instrumentos jurídicos para formalização dessas parcerias. Esta condição coloca sob ameaça o projeto da expansão no que diz respeito ao seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional por meio da difusão dos conhecimentos científicos e tecnológicos.

Uma característica do processo de interiorização que traz grandes desafios para a atuação dos campi é o peso relativo do setor público nas economias locais. As microrregiões de menor nível atividade econômica também são aquelas mais dependentes do setor público, com os outros setores da economia bastante debilitados. [...] Nesses locais, há o risco da atuação dos Institutos Federais não encontrar uma estrutura produtiva suficientemente dinâmica para receber seus produtos, seja a mão de obra formada, sejam as parcerias de pesquisa e extensão. A superação desse e de outros obstáculos dependerá de uma maior convergência de esforços com o setor público local e o enfraquecido setor produtivo (TCU, 2012, p. 23).

38Sendo repetitivos, de forma proposital, recolocamos a pergunta de Magalhães e Lima (2016) apenas para o retorno da reflexão: nas condições rebaixadas expostas nas pesquisas e no relatório do TCU, “Para que (m) servem os institutos federais?”.

39Um dos desafios destacados pelo TCU na expansão seria que quando instalados em municípios mais dinâmicos economicamente e menos dependente de recursos públicos de uma microrregião, pouco dialogam com as regiões vizinhas que ele também atende, pois seus alunos e servidores ali habitam e se deslocam. A nosso ver, um maior diálogo entre estas regiões poderiam resolver problemas práticos, não menos importantes, para permanência dos educandos nos campi instalados. Contudo, não resolvem as questões estruturais que na verdade compõe o modelo de desenvolvimento de um país de cariz dependente. Partindo de Brandão (2007), é um grande equívoco acreditar que o local possa resolver os problemas que são de ordem nacional/global.

É preciso discutir a espacialidade dos problemas e implementar políticas levando em consideração a escala específica desses problemas, mas em um contexto em que esteja presente um projeto nacional de desenvolvimento. Penso que, ao contrário daquelas visões, as escalas “intermediáriasganham novo sentido e importância nessa fase do capitalismo. (itálicos do autor) (BRANDÃO, 2007, p. 36)

40 A supremacia do localismo pela via da supervalorização dos arranjos produtivos locais, negligenciam os fatores que são exógenos ao âmbito local, como as hierarquias, a macroeconomia, as distintas formas de poder (BRANDÃO, 2007). Assim como Harvey (2005), Brandão vai à história para encontrar elementos para superar a extremada visão localista de desenvolvimento. Compreende que a produção social do espaço, historicamente determinada e produto de correlação das forças sociais, deve ter por categoria explicativa a divisão social do trabalho “que permeia todos os seus processos, em todas as escalas” (BRANDÃO, 2007, p. 69).

41Não ignoramos o poder local, muito menos sua capacidade de organização da sociedade para resolver seus problemas no âmbito da municipalidade, por exemplo. Mas as políticas de desenvolvimento não se encerram no local, dele precisam transcender estabelecendo nexos com os objetivos nacionais.

42É o Estado educador de Neves (2005) que sob a égide do neoliberalismo incentiva à busca por soluções de questões da sociedade no âmbito local, construindo a falsa a ideia do desenvolvimento nacional a partir do local e estimulando, perversamente, a competitividade intercidades ou de interregiões, cujos laços históricos de cooperação e solidariedade são desmobilizados. A nosso ver, este Estado educador em seu projeto ignora que:

[...] o propalado poder local não conta com as prerrogativas necessárias à formulação e execução de uma política de desenvolvimento, que são os instrumentos básicos da política econômica - o comando sobre a taxa de juros, de câmbio, do crédito e da fiscalidade necessária (BRANDÃO, 2007, p.25).

43 As alternativas de luta ao projeto neoliberal são pensadas por Brandão (2007). Na contramão do localismo exagerado, ações nacionais. Contra o distanciamento da escala local e nacional, as escalas intermediárias. A heterogeneidade brasileira, sua marca desigual e combinada, precisa ser levadas em conta na produção de um projeto nacional de desenvolvimento. As diferenças regionais não são nosso problema, mas nossa potência.

O Estado pode intervir para dinamizar a economia dos territórios sem agredir suas identidades e a potente variedade brasileira, estimulando proposta que vêm de baixo para cima, mas articulando-as numa política em escala nacional. Isso é fundamental. È fundamental evitar o localismo exagerado, que pode intensificar muitos desajustes sociais no país, propondo ações nacionais (BRANDÃO, 2007, p. 31).

44 Os IFs assumiriam importante papel se articulados a um projeto real de desenvolvimento nacional de superação das desigualdades sociais e assimetrias regionais. Mas sua difícil construção identitária, suas frágeis parcerias e objetivos não alcançados demonstram outra vez nossa condição periférica frente à divisão social do trabalho. Vale dizer, como destaca mais uma vez Brandão (2007, p. 69), esta é a categoria mediadora capaz de nos fazer compreender nossa heterogeneidade, as hierarquias e as especializações que estão dentro e entre as escalas cada vez mais manejadas pelo capital mundializado para suprimir as tentativas de projetos coletivos e universais.

45Diante disso, no âmbito do projeto educacional brasileiro recentes que representa a criação e expansão dos IFs, perguntamos mais uma vez a quem “eles” servem e a qual projeto de sociedade e realidade busca atender? Dizemos ser um projeto classista que, permeado de contradições, está comprometido com a lógica do Estado educador neoliberal e com a ilusão da inclusão e integração social.

46Alves (2013, texto em html) nos dá algumas indicações quando analisa o precariado e sua educação. Segundo este autor, instituições de ensino, tal como os IFs e as universidades públicas, formam cada vez mais uma camada média do proletariado altamente escolarizada que se insere de forma precária no mercado de trabalho e na vida social.

47 Sob a vigência de um novo mercado de trabalho de dinâmica financeirizada que não tem como incluir a todos, mesmo os bem qualificados, caberá ao Estado educador acionar estratégias que convençam a juventude desempregada e toda a classe trabalhadora de que é possível equilibrar bem-estar, direitos e mundo financeirizado.

48Alves (2013) comenta que as universidades públicas e privadas cresceram 110% em uma década e dobrou seu número de formados. Tornam-se assim, incubadoras do precariado (ALVES, 2013). Um precariado educado pela lógica da acumulação flexível , cuja subjetividade vem sendo capturada (ALVES, 2000) e sonhos tornados suspensos. Jovens que validam a perspectiva do capital humano e a empregabilidade, com “trajetórias ocupacionais intermitentes, liminarmente precárias” (ALVES, 2013, texto em html). Mas que também reage, afinal o capital não controla todas as contradições que dele emergem.

49À título de conclusão, a criação e expansão dos IFs vem servindo ao capital e ao seu projeto de conformação social. Forma quadros especializados, qualificados, para o trabalho e vida social precários. Conecta, assim como o faz com as costureiras friburguenses, o regime de exploração local com o atual regime de acumulação. Apesar de trazer mudanças pontuais para a realidade social local, estas ainda são insuficientes para a transformação em escala nacional.

50Mais uma vez recorremos a Brandão quando o mesmo afirma que é preciso “ construir nova hegemonia a partir do desmonte contínuo do pacto conservador de dominação interna, presente em qualquer escala espacial, inclusive nas menores” (BRANDÃO, 2007, p. 217). Contudo, o projeto de expansão dos IFs não representa a contra-hegemonia.

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Notas

1 A ênfase na tensão local e nacional não ignora a interação dinâmica entre os planos escalares, bem como compreende que estas escalas são mediadas por determinações históricas no plano do capitalismo internacional. Tendo por referência Harvey (2004, 2005) e observando a atual fase de globalização neoliberal com impactos sobre a produção social do espaço e o desenvolvimento geográfico desigual, compreendemos que as espacializações do capital ocorrem nas mais diferentes escalas (global, nacional, regional, local) e nos permite compreender as lutas de classes nessas mesmas escalas. O capital se globaliza e a luta de classes também. A produção capitalista do espaço é erigida no processo dialético entre as escalas geográficas.

2 No âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação é constituída pelas seguintes instituições: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (criados a partir da Lei 11892/2008), Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Colégio Pedro II.

3 Lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. que somados à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), aos Centros Federais de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro e de Minas Gerais (Cefet-RJ e Cefet-MG, respectivamente) e às Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (EV) integralizam este novo arranjo institucional da educação federal profissional e pública (Brasil, 2008, texto em html). Dados do reordenamento da Rede Federal fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), informam que 31 Cefet, 75 Unidades Descentralizadas de Ensino (Uned), 39 Escolas Agrotécnicas Federais (EAF), 07 Escolas Técnicas Federais (ETF) e 08 EV deixaram de existir para formar os Institutos Federais. O Colégio Pedro II, por meio da Lei 12.677/2012, são equiparados aos IFs e passam a ter a mesma estrutura e organização.

4 São obras de referência importantes para este debate em Florestan: A sociedade de classes e subdesenvolvimento (1968), Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina (1973) e Revolução burguesa no Brasil (1975).

5 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Criado em pela Lei 12.513/2011.  A ser executado pela União apresenta como finalidade “ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira” (BRASIL, 2011). 

6 “Arranjos produtivos locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais - com foco em um conjunto específico de atividades econômicas - que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas - que podem ser desde produtoras de bens e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros - e suas variadas formas de representação e associação. Incluem também diversas outras organizações públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos, como escolas técnicas e universidades; pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento” (OBAPL, 2016).

7 A lei 11.892/2008 que cria os IFs apresenta em suas finalidades, características e objetivos a relação das instituições com o lugar por meio da extensão e da interação com o conhecimento científico aplicado. Dessa forma, é marca da expansão em seu conteúdo legal é o fortalecimento local por meio da transferência de conhecimento e técnica.

8 A sistematização da pesquisa ainda não foi publicada. Ver reportagem disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/01/04/maioria-dos-institutos-federais-nao-faz-pesquisa-tecnologica-diz-estudo.htm>.

9 Neves (2005, p. 27) assim denomina o conjunto de estratégias acionadas pelo Estado capitalista em sua aparelhagem para educar à aceitabilidade as classes dominadas em torno de um projeto burguês de sociabilidade. Contudo, uma vez dialética e conflituosa a sociedade de classes, também se desenvolvem pari passu espaços de contra-hegemonia que disputam e podem rupturas frente ao projeto hegemônico.

10 Grosso modo, se define por uma forma de organização produtiva industrial cunhado pelo economista inglês Alfred Marshall (1842-1924) e revisado e atualizado nos anos 70 por outros economistas, tal como Giacomo Becattini, frente à crise do fordismo. Melo (s/d) define os distritos marshallianos como uma “rede composta essencialmente por empresas de pequena e média dimensão, que encontra o seu expoente máximo em alguns territórios, onde se privilegiam a iniciativa local e a interação entre as empresas e entre estas e as instituições locais, sempre com fortes ligações ao meio local”.

11 No IFRJ, por exemplo, os campi mais distantes enfrentam sérias dificuldades para que os alunos da Educação Básica sejam reconhecidos em seu direito de acessar o transporte público como qualquer aluno da rede estadual ou municipal, isto porque a legislação do passe livre no Rio de Janeiro, apesar dos avanços alcançados pelo movimento de estudantes, ainda tem brechas e inconclusões.

12 A esta conclusão chegou também a pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco investigada por SOUZA (2016.) e já citada neste trabalho. Contudo, as questões burocráticas nesta pesquisa não destacam a estrutura complexa institucional como fator para não realizar a pesquisa e a extensão e sim a sobrecarga das atividades docentes que impedem a dedicação a outras atividades essenciais.

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Índice das ilustrações

Título Mapa da expansão da Rede Federal pelo território brasileiro
Créditos Fonte: MEC/SETEC, 2010.
URL http://espacoeconomia.revues.org/docannexe/image/2434/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 66k
Título GRÁFICO 1 –Ampliação das unidades da Rede federal por etapas históricas
Créditos Fonte: MEC/SETEC, 2010.
URL http://espacoeconomia.revues.org/docannexe/image/2434/img-2.png
Ficheiros image/png, 61k
Título Em bilhões*
Créditos Fonte: Santos, 2015, p. 107
URL http://espacoeconomia.revues.org/docannexe/image/2434/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 103k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Fernanda Paixão de Souza Gouveia, « A expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no território brasileiro: entre o local e o nacional », Espaço e Economia [Online], 9 | 2016, posto online no dia 19 Janeiro 2017, consultado o 21 Agosto 2017. URL : http://espacoeconomia.revues.org/2434 ; DOI : 10.4000/espacoeconomia.2434

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Autor

Fernanda Paixão de Souza Gouveia

Doutoranda do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH /UERJ). Técnica em Assuntos Educacionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e professora colaboradora da Especialização em Educação de Jovens e Adultos do mesmo Instituto. Endereço eletrônico: fernanda.gouveia@ifrj.edu.br

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Direitos de autor

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